Cadê o pré-sal que estava aqui?
*Por Pedro Augusto Pinho
O Brasil está cada dia menor. Não se trata de
fenômeno geológico, de mutações da natureza, ou resultado de catástrofes
ecológicas. Está menor no seu patrimônio.
Qual é o patrimônio brasileiro? De acordo com o
Balanço Geral da União, no Relatório do 3º Trimestre de 2021, R$ 6.082.122
milhões, ou US$ 1.174 bilhões, à época. Mas onde estão as ações da Petrobrás
neste patrimônio? Um doce para quem descobrir.
E por isso, a cada dia, mais um pedaço da
Petrobrás, desta extraordinária conquista do povo brasileiro, de sua luta, do
seu esforço, de sua competência, do seu dinheiro, corre para mãos estrangeiras!
Surge dos interesses neoliberais, para
recolonização brasileira, neste início de junho, o Projeto de Lei que “autoriza
a União a ceder, de forma integral, o direito à sua parcela do excedente em
óleo proveniente de partilha de produção e de acordos de individualização da
produção em áreas não contratadas na área do pré-sal ou em áreas estratégicas”.
Lá se foi a autossuficiência tão buscada por 53
anos pelos brasileiros, perdendo noites de sono, arriscando-se nas selvas e no
alto mar, estudando, pesquisando, trabalhando e, por fim, descobrir a maior
reserva de petróleo do último meio século.
E realizada em condições tão difíceis que, até
hoje, passados quinze anos, ainda é a única empresa de petróleo no mundo com
capacidade técnica para produzir o petróleo encontrado abaixo da camada de sal,
em torno de 3.500 metros abaixo da superfície do Oceano Atlântico.
Para melhor aproveitar esta riqueza, que não se
repõe, que não se substitui, aprovou-se o Regime de Partilha, pelo qual, “o
Brasil prevê maior controle da exploração do petróleo e, assim, a obter maior
vantagem econômica e estratégica”. E agora, por razões que não se justificam se
adotássemos o interesse do Brasil e do seu povo, vai para a lata do lixo!
Não ousarei afirmar que as razões são corruptas,
embora o neoliberalismo ande de braços dados com a corrupção. Explico: como
aceitar a ideologia que, de início, garante que a competitividade é a única
maneira de triunfar, colocando irmão contra irmão, e oferece como prêmio a
concentração de renda, ou seja, um ganha e todos outros perdem ou morrem?
Extingue-se a soberania brasileira, e quem vai
defender o Brasil, altaneiro? Confiante? se o chefe maior das forças armadas
bate continência para bandeira estrangeira. E nem se diga que era ato de
cortesia recíproca. Que recebe emissários das finanças apátridas que lhe impõem
sua pauta, a diretriz para o governo nacional; é o “mercado” quem manda, não é?
Perde também o povo brasileiro que tinha na
riqueza do pré-sal os recursos para educação e saúde, construindo a cidadania.
E, com o uso inteligente e o interesse nacional nesta energia, impulsionar o
desenvolvimento, logo o aumento do número de empregos no País.
Corre aceleradamente para camuflar a política de
preço dos derivados do petróleo (gás de cozinha, diesel, gasolina) projeto de
lei que altera a tributação. É de clamar aos céus tamanha ofensa à
inteligência, porém como o interesse é do capital apátrida, todos fingem ser a
solução.
Observem senhores. A tributação no Brasil é
decorrente da escravidão que, legalmente, durou 400 anos e, efetivamente, nunca
deixou de existir (uber, micro empreendedor individual – MEI, pj e outras
formas de prorrogar a escravidão continuam).
Aqui não se taxa renda e propriedade, se tributa
consumo, muito democrático: o miserável, o mendigo, e o dono do banco, o
latifundiário, pagam o mesmo imposto pelo feijão que comem. Esta política
tributária ajuda a manter a sociedade mais desigual do planeta.
Quem está sofrendo com o PPI, preço de paridade
de importação – jabuticaba introduzida pelo Pullen Parente e mantida pelos
sucessores semelhantes – é o motorista do uber, do taxi, o motoboy da entrega,
o caminhoneiro autônomo, a dona de casa, e mesmo o classe média que sai no seu
carro.
Explicitando o PPI. O Brasil ainda está
autossuficiente em petróleo; mais dia menos dia, passando a propriedade destas
reservas para empresas estrangeiras, ele voltará a ser importador. Mas
consideremos o País autossuficiente. O custo da produção do petróleo no Brasil,
juntando a altíssima produtividade e o volume do pré-sal aos campos terrestres
mais antigos do Recôncavo Baiano e da bacia Sergipe-Alagoas, adicionado ao
custo médio de refino dos derivados não supera R$ 1,50 o litro. Vamos usar o
litro como medida porque é assim que se compra gasolina, diesel, álcool
combustível, nos postos de serviço. Este seria o preço “no portão da
refinaria”.
No entanto, o PPI estabelece que este preço deva
ser o do petróleo adquirido no exterior, supomos no Golfo do México, acrescido
do transporte, da internação no Brasil, dos custos dos seguros, das variações
cambiais, transporte interno do porto até a refinaria. Ora, nem por graça
divina, pode se igualar ao preço do produto produzido no País. A depender da
localização da refinaria será um pouco mais, ou pouco menos do que a média.
O Departamento Intersindical de Estatística e
Estudos Socioeconômico (Dieese), em março passado, divulgou que o litro de
derivado estava custando R$ 2,62. Setenta e cinco por cento a mais. Vê-se, no
entanto, que a refinaria privatizada “para aumentar a concorrência”, na Bahia,
a modernizada RLAM, conforme denunciam os petroleiros baianos, está cobrando
mais caro do que “no portão” de qualquer outra, ainda administrada pela
Petrobrás. E observe caro leitor, a RLAM está ao lado de terminal marítimo
(Madre de Deus), o eventual custo de transporte interno seria mínimo. Imagine
quando privatizarem a Refinaria Gabriel Passos, em Betim, Minas Gerais, a 540
km do porto de Vitória!
Enfim, tudo que se articula nos ministérios da
Economia, de Minas e Energia, no Congresso e na Justiça (aprovou a venda de
subsidiárias (sic) da Petrobrás sem autorização do Congresso) não tem o
objetivo de proteger o patrimônio nacional, os bens, os ativos materiais e
culturais desenvolvidos pelo povo brasileiro.
Parecem o censor romano, indignado na tribuna, a
clamar “carthaginem delendam esse”, hoje, entreguem ao “mercado”, aquele que
deve tomar conta do Brasil; não importa se são capitais apátridas e formados
por ações criminosas.
*Pedro Augusto Pinho, administrador aposentado e
diretor da AEPET – Associação dos Engenheiros da Petrobras.
