Apresentado pelo jornalista Antônio Leitão, a edição de quinta-feira (9) do programa Conexão Cidadã, recebeu o advogado Cláudio Sampaio para um bate papo sobre o dia mundial da liberdade de imprensa e a liberdade de expressão.
De acordo com o advogado Cláudio Sampaio, liberdade de expressão é o direito que todo cidadão tem de expressar suas ideias, opiniões e discordâncias em relação à outras pessoas. “É aquilo que aprendemos em casa: sua liberdade termina onde começa a do outro. Então dentro do conceito de liberdade, é muito importante a gente observar a igualdade e a reciprocidade”, ressalta.
Segundo Cláudio Sampaio, se o cidadão abusa disso, ele sai do seu direito constitucional de liberdade de expressão e entra em uma área perigosa. “Atualmente há repercussões tanto do ponto de vista criminal como do pondo de vista civil”, diz.
“Temos no Brasil uma entidade muito forte que é o Ministério Público. Uma das funções mais importantes do Ministério Público é fiscalizar as entidades supostamente assistencialistas ou com fins sociais”, completa.
O advogado Cláudio Sampaio diz ainda que a principal repercussão do mal feito é a repercussão civil porque, segundo ele, quando uma pessoa ofende outra, a pessoa ofendida pode procurar o poder judiciário levando a ocorrência daquele fato com provas, e pedir que o juiz fixe uma indenização por danos morais. “Liberdade de expressão não comporta injúria, calúnia, difamação e incitação à violência”, enfatiza.
Sampaio finaliza a edição dizendo que todo cidadão que visa o bem do país tem a missão de bem informar e trazer educação. “Com isso, as pessoas terão condições de discernir o que são notícias verdadeiras ou falsas, críticas que estão dentro do direito de liberdade de expressão e o que são ofensas e ameaças”, ressalta. “Essas coisas só empobrecem o nosso Brasil e atrasa o nosso processo democrático”, completa.
Assista esta edição completa aqui:
