FONTE: Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela vida
Essa semana foi marcada por mais um capítulo na luta em defesa do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara). Prestes a ser lançado pelo governo, o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), aguardado com expectativa pelas organizações da sociedade civil, define diversas diretrizes e ações para o fortalecimento da agroecologia e da produção orgânica no país, incluindo o controle e redução do uso de agrotóxicos.
Porém, após aprovação da Lei do Pacote do Veneno 1459/2022, que foi aprovado quase que integralmente, cumprindo as principais metas estabelecidas pela bancada ruralista, setores ligados ao agronegócio seguem na missão de manter a porteira aberta para a boiada seguir seu caminho e pressionam o governo para que o Pronara não seja instituído no Planapo. Algo que por si só é contraditório ao próprio plano. E é isso que as organizações e movimentos sociais ligados à sociedade civil no âmbito da agricultura familiar, da agroecologia tem criticado fortemente. Uma vez que, o Pronara é essencial para reduzir os impactos causados pelos agrotóxicos na saúde e no meio ambiente.
No entendimento dessas organizações, é preciso haver maior diálogo do governo com a sociedade civil no âmbito da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO), já que essa é a instância de participação da sociedade civil no acompanhamento da PNAPO e na elaboração de seu principal instrumento, o Planapo.
Não é sobre não entender a urgência do lançamento desse instrumento e sim defender que isso aconteça com uma ferramenta central para a produção agroecológica e orgânica. Para essas organizações excluir o Pronara, mais uma vez, favorece a indústria dos agrotóxicos e demonstra o quanto a máquina do Estado está alinhada com o agronegócio e seu projeto de morte.
Pronara Já nas redes!
Na tarde desta quinta-feira, 18, foi realizado um tuitaço para chamar atenção para esse impasse político no âmbito de governo e sociedade civil. Além disso, desde que foi sinalizado um possível lançamento do Planapo têm sido realizadas iniciativas de comunicação que reforçam o Pronara como principal medida para restringir o registro e uso de agrotóxicos banidos no exterior que causam câncer e outras doenças crônicas, bem como reforçar o papel regulatório dos órgãos de saúde e meio ambiente. Fortalecendo assim, a agroecologia e a produção orgânica no Brasil.
Além disso, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida, juntamente com outras entidades, está em alerta diante das incertezas sobre a implementação do Pronara e mobiliza um manifesto para que mais entidades assinem e se unam na defesa da inclusão do Pronara no Planapo. Até o momento, cerca de 40 organizações já assinaram o manifesto e denunciam a falta de compromisso por parte dos ministérios, especialmente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) com a alimentação saudável do país e a dificuldade de diálogo com as organizações da sociedade civil para se debater políticas públicas fundamentais ao combate à fome, através de sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis.
MANIFESTO – Pronara JÁ – Coleta de Assinaturas
Em novembro de 2015, mais de 150 organizações da sociedade civil assinaram o manifesto intitulado “Pelo fim dos agrotóxicos, Pronara Já!”. O Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos – Pronara, havia sido aprovado em agosto de 2014, e tinha seu lançamento previsto para o final de 2014, após a revisão dos ministérios envolvidos.
À época do manifesto, já havia se passado um ano da previsão inicial de lançamento; todos os ministérios já haviam aprovado o Programa, menos um: o Ministério da Agricultura, então comandado por Kátia Abreu.
De lá para cá, passamos por um golpe de Estado, com participação ativa do agronegócio; um governo genocida, igualmente apoiado pelo “agro”; e o florescimento de uma extrema direita brasileira forte, também com raízes profundas neste mesmo agronegócio.
A eleição do presidente Lula em 2022 trouxe a esperança de reconstruir um país dilacerado pela barbárie dos últimos 6 anos. Mesmo compreendendo a composição necessária para vencer uma eleição apertada, e governar com um congresso arcaico, fica claro pela história recente que fazer concessões ao agronegócio não torna este setor da sociedade menos atrasado, menos golpista ou menos ligado à extrema direita.
Por isso, neste momento de reconstrução das políticas públicas destruídas nos últimos anos, é fundamental que, dentro do novo Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), seja revisado com participação popular e publicado, ainda este ano, o novo Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara).
O Pronara original continha 137 ações, divididas em 6 eixos, envolvendo ações de 9 ministérios. São ações importantes, como a reavaliação periódica de agrotóxicos, isenção de taxas para produtos voltados à agricultura orgânica, restrições à pulverização aérea, qualificação da assistência técnica e a implantação de zonas livres de agrotóxicos.
Após a aprovação do Pacote do Veneno, e ainda com a derrubada pelo Congresso da maioria dos vetos do presidente Lula, torna-se ainda mais urgente a publicação do Pronara, como forma de mitigar os efeitos permissivos da nova lei. O Pacote do Veneno foi quase que integralmente aprovado, cumprindo as principais metas estabelecidas pela bancada ruralista. Os vetos derrubados representavam pequenas barreiras para conter os retrocessos da nova lei, que já está vigente. A maior derrota já ocorreu em novembro passado, e agora, continua o processo de perdas para a população brasileira. Enquanto isso, o Pronara, em sua versão revisada, deve apoiar medidas restritivas ao registro de agrotóxicos banidos no exterior que causam câncer e outras doenças crônicas, bem como reforçar o papel regulatório dos órgãos da Saúde e Meio Ambiente.
Assim, nós, organizações abaixo assinadas, exigimos a revisão e publicação do Pronara ainda no ano 2024, como forma de mitigar os efeitos do Pacote do Veneno. O avanço da agroecologia só pode acontecer se enfrentarmos com coragem a questão dos agrotóxicos no Brasil. Aprovar o Pronara é uma demonstração concreta do Governo Federal de seu compromisso com o combate à fome e com a saúde da população.
ASSINE O MANIFESTO: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfxW2oVpA06oDISunuFUM8sl-qmaZ00sN8ssfPyJP7PhztC1A/viewform
