Nesta segunda-feira, a Câmara dos Deputados aprovou mudanças na Política Nacional Aldir Blanc, prioritárias para o MinC no aprimoramento do financiamento à cultura no Brasil.
Entre as conquistas, estão: manutenção dos R$ 15 bilhões previstos para o setor cultural garantia da continuidade da Política Nacional Aldir Blanc para além de 2027 caráter plurianual do Plano de Aplicação dos Recursos exigência de execução mínima de 60% dos recursos anteriormente repassados como condição para novos repasses prorrogação de benefícios fiscais para o setor audiovisual, previstos na Medida Provisória Nº 1.280/2024
O Projeto de Lei Nº 363/2025, de autoria do deputado José Guimarães e relatoria da deputada Jandira Feghali, representa um marco na consolidação de políticas públicas de cultura ao garantir maior previsibilidade orçamentária, eficiência na aplicação dos recursos e fortalecimento da governança federativa.
“Essa aprovação é fundamental para assegurar que a cultura brasileira continue a receber o apoio necessário para seu desenvolvimento e para que os produtores culturais, especialmente aqueles que se encontram na ponta da cadeia criativa, possam acessar recursos públicos em favor de uma política cultural democrática e de amplo alcance em todas as cidades do país”, celebra a ministra Margareth Menezes.
Agora, o texto será enviado ao Senado Federal.
#ParaTodosVerem: Cartaz com fundo azul e figuras geométricas nas cores azul, vermelho, verde e branco. Na parte superior à esquerda está a logo da PNAB, com letras brancas. No centro está escrito com letras brancas e amarelas: CAMARA APROVA APERFEIÇOAMENTO DA POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC.
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