O ato deu resultado positivo. Três assessores da Secretaria-Geral da Presidência da República conversaram com Geremias Santos e Paulo Miranda, respectivamente presidentes da Abraço e da TV Comunitária de Brasília, e prometeram abrir portas no Governo Lula para conversar sobre as principais reivindicações do setor e sobre o documento abaixo.
O ato em frente ao Palácio do Planalto reuniu lideranças de rádios comunitárias de vários estados do Brasil e do DF e lideranças da TV Comunitária de Brasília. Com uma faixa de 20 metros e outra de dois metros, a principal frase alertava: “Lula, salve as Rádios e TVs Comunitárias”.
Havia duas outras faixas pequenas com as seguintes frases: “Lula, as rádios e tvs comunitárias estão na fila do osso” e “A democratização da comunicação passa pelas rádios e tvs comunitárias”. Porém, o ato exigiu muito mais.
Entre as demandas centrais das Rádios e TVs Comunitárias estão:
- Criação de um Fundo de Apoio às Rádios e TVs Comunitárias;
- Revisão da Lei 9.612/98, que trata do serviço de radiodifusão comunitária;
- Implementação da “Lei do Terço”, que reservaria 1/3 da verba pública de mídia para veículos alternativos e comunitários;
- Acesso ao Canal da Cidadania, para veiculação em sinal aberto;
- Investigação e regulação urgente das práticas da Claro/NET e das plataformas digitais que ameaçam a preservação do conteúdo de interesse público.
- Revisão do Decreto 2.615/98 sobre rádios comunitárias
- Retorno dos anúncios institucionais da Secom PR para as TVs Comunitárias de acordo com Instrução Normativa nº 2, de 15/9/24, da Secom da Presidência da República.
A movimentação em frente ao Palácio do Planalto deu resultado positivo. Três assessores da Secretaria Nacional de Relações Político-Sociais, da Secretaria-Geral da Presidência da República saíram do Palácio e conversaram conosco na Praça dos Três Poderes. Eles nos ouviram com muita paciência e prometeram encaminhar nossos pleitos e abrir portas dentro dos gabinetes do Governo Lula até a próxima quinta-feira, quanto termina a Plenário das Rádios e TVs Comunitárias de 2025, que está sendo realizada no auditório do Sindsep. Eles receberam o nosso manifesto impresso, cuja íntegra está publicada abaixo.
Veja a pauta do encontro:
Data: 6, 7 e 8 de maio de 2025
Local: Auditório do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal – SINDSEP/DF
Terça-feira (06/05)
9h – Ato de Abertura da Plenária
Fala de representantes de entidades, parlamentares e autoridades governamentais.
10h – Painel: A conjuntura nacional da mídia comunitária, alternativa e popular no Brasil.
Painelistas: Abraço Brasil / TV Comunitária / FNDC / SECOM/PR
12h30 – Almoço
14h – Situação dos projetos de lei que tratam da mídia comunitária, alternativa e popular em tramitação no congresso nacional: o que fazer?
Painelistas: TV Comunitária de Brasília / Abraço Brasil
18h30 – Programação cultural
80 Anos da Derrota do Nazifascismo – Teatro dos Bancários – DF
Quarta-feira (07/05)
9h – Qual é a situação das rádios comunitárias no Brasil do ponto de vista jurídico, financeiro e de conteúdo.
11h – As rádios comunitárias e a política nacional de cultura
12h30 – Almoço
14h – Apresentação e debate das nossas reivindicações para o Executivo e congresso nacional
19h – Jantar
Quinta-feira (08/05)
9h – Atividades e reuniões no Ministério das Comunicações e na SECOM/PR
10h – O que fazer juridicamente para avançar na lei 9.612/98 e no decreto 2.615/98?
11h – Debates e encaminhamentos finais
ÍNTEGRA DA NOTA DA ABRAÇO E DA TV COMUNITÁRIA DE BRASÍLIA
SOMOS MUITOS E PODEMOS VOAR NAS ONDAS DO RÁDIO E DA TELEVISÃO
Manifesto e convocação para Plenária Nacional nos dias 6, 7 e 8 de maio de 2025
RÁDIOS E TVs COMUNITÁRIAS
Somos 5.210 emissoras autorizadas espalhadas em 4.104 municípios brasileiros, e centenas de outras livres, não regulamentadas. Estamos em lugares em que não chega nenhum outro veículo de comunicação e dialogamos diretamente com as pessoas de cada local, desde tribos indígenas, quilombolas, trabalhadores e trabalhadoras rurais, até comunidades inteiras que se utilizam de nossos pequenos transmissores para exibirem sua cultura, atividades sociais e produção local.
Só quem não chega até nós são os governos, exceto para nos perseguir, tentar nos calar ou usar para propósitos nada republicanos. Somos ignoradas também pelo Legislativo, que mantém uma lei arcaica de 1998, desconectada da realidade atual e do avanço tecnológico em todo o mundo. Ao contrário da radiodifusão tradicional (AM/FM), nossos transmissores são limitados a 25 wats, e a esdrúxula área de abrangência de 1 km, não temos verbas de publicidade nem apoio institucional, exceto reiteradas promessas até hoje não foram cumpridas. Vivemos à míngua, dependendo muitas vezes de igrejas, religiosos ou políticos.
RÁDIOS WEB
Surgimos no final da década de 90 e hoje somos cerca de 25 mil emissoras de rádio na web, boa parte transmitindo, também, vídeos através das redes sociais e de sítios e portais. Somente no portal radios.com.br somos mais de 22 mil, sendo que as 1.000 mais escutadas no mês de janeiro de 2025 tiveram cerca de 330 mil ouvintes por dia, ou 9 milhões no mês, correspondente a 18% da audiência das 1.000 emissoras convencionais no mesmo portal (55 milhões no mês, 1.800 mil por dia). Porém, quem não nos escuta é o governo, pois destina todas as verbas publicitárias apenas para as rádios convencionais (AM/FM).
OUTRAS MÍDIAS ALTERNATIVAS E POPULARES
Nem mesmo sabemos quantos somos e estamos em permanente crescimento. Somos milhares de sítios e portais, influenciadores, veículos que atuam no mundo digital e, sobretudo, nas redes sociais, alguns bem conhecidos, como ICL, DCM, VIOMUNDO, 247, Plantão Brasil, TVT – TV dos Trabalhadores, Brasil de Fato, mas assim como a totalidade das rádios comunitárias e rádios web, com raras exceções, somos ignorados pelos governos, apesar de cada vez mais disputarmos a audiência global e exercermos comprovada influência na formação da cidadania e na divulgação de notícias com base na verdade e no interesse popular, e não na mentira e na defesa de interesses conservadores e reacionários. Assim como as rádios/tv web não há organização formal que nos represente.
TVs COMUNITÁRIAS
As TVs Comunitárias surgiram com a Lei do Cabo em 1995, juntamente com outras tvs públicas: TVs Universitárias e Legislativas, a TV Senado, a TV Câmara dos Deputados, a TV Justiça e até o Canal Gov (EBC). Atualmente estas emissoras enfrentam crimes que estão sendo cometidos pela NET, Youtube e Facebook. Cerca de 95 emissoras estão funcionando sem nenhum apoio do Governo Lula 3, sendo uma, a ComBrasilTV, na tv por assinatura por satélite, com público de mais de 50 milhões de brasileiros. Porém estas emissoras públicas estão sendo banidas da tv a cabo por assinatura pela Claro, proprietária da NET. A NET oferece para o cliente um modem por streaming, retira o modem analógico, que elimina da casa do cliente as TVs Comunitárias e demais tvs públicas. A Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações recebeu a denúncia desse crime, mas alegou que nada pode fazer enquanto o streaming não for regulamentado pelo Congresso Nacional.
Outro crime contra as TVs Comunitárias está sendo praticado pelo Youtube. A plataforma eliminou o canal da TV Comunitária de Brasília, em novembro de 2024, recusou o recurso e disse o que a programação do canal é “nociva e perigosa” e “contrária as regras da comunidade”. O terceiro crime é geral e atinge todas as instituições sociais do país e está sendo praticado pelo Facebook. A nova regra de armazenamento da plataforma restringe uma live (ao vivo) a somente 30 dias. Depois disso, o vídeo é eliminado. E pior: até dia 28 de junho, informa aviso do Facebook, todo o acervo da Abraço, das rádios e tvs comunitárias e das organizações sociais e dos artistas do Brasil será eliminado do Facebook. É uma limpeza da história de luta do povo brasileiro no Facebook e no Instagram, de propriedade do grupo Meta, que ficará sem memória para enfrentar o nazifascismo e o ódio das big techs nas eleições de 2026. Portanto, nesta luta contra as teles e as big techs, as rádios e tvs comunitárias pedem socorro ao governo Lula, por meio de sua Secretaria de Política Digital. E, por fim, as TVs reivindicam o acesso a onda aberta de televisão, por meio do Canal da Cidadania; e acesso aos anúncios institucionais do Governo Federal, distribuídos pela Secom, Banco do Brasil, Petrobras e Caixa.
MOBILIZAÇÃO EM BRASÍLIA
Para que nos escutem, sobretudo na capital do país, vamos até Brasília, de todos os cantos do país, para debater nos dias 6, 7 e 8 de maio de 2025 como podemos nos organizar e defender nossos interesses e, o mais importante, vamos demonstrar nossa força junto aos três poderes da Nação, pois SOMOS MUITOS E PODEMOS VOAR para alcançar o espaço que merecemos ter na comunicação do Brasil, que deve ser SOBERANA e não submissa às decisões das big techs e dos conglomerados internacionais.
O QUE NÓS QUEREMOS
– Acesso a verba pública de mídia, alterações da lei 9.612/98 e do decreto 2.615/98.
– Lei do Terço – Lei para distribuição da verba pública de mídia sendo um terço par a mídia comercial, um terço para a mídia pública e um terço para a mídia alternativa, comunitária e popular.
– Criação de um Fundo de Apoio e Desenvolvimento para as Rádios e TVs Comunitárias, mídia alternativa e popular.
Brasília, Maio de 2025.
ABRAÇO BRASIL – Associação Brasileira de Rádios Comunitárias
FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e entidades filiadas
TV Comunitária de Brasília
