*Por Paulo Miranda

A Plenária Rádios e TVs Comunitárias 2025 terminou hoje (8) com manifestação em frente ao Ministério das Comunicações e com duas reuniões no Palácio do Planalto, sendo uma na Secretaria-Geral e outra na Secretaria de Comunicação Social, ambas da Presidência da República, onde as lideranças apresentaram uma pauta de 13 reivindicações.

As reuniões tiveram apoio expresso dos ministros Welington Dias e Márcio Macedo, e de três assessores da Secretaria-Geral que conversaram com as lideranças do setor na manifestação “Lula, salve as rádios e TVs Comunitárias”, realizada em frente ao Palácio do Planalto, na manhã de terça (6).

Nas duas reuniões, as lideranças do setor enfatizaram a pauta principal: uma reunião urgente com o presidente Lula, pois as políticas sociais do governo não estão chegando na base, nos estúdios das emissoras comunitárias.

As conversas com os ministros e assessorias nunca deram certo. Por isso, a última tentativa tem que ser o presidente da República.

Outras duas pautas dominaram as conversas sobre rádios comunitárias:

1.alteração urgente do Decreto 2.615/98 que regulamentou a lei federal 9.612/98 e limita a potência da rádio comunitária a um raio de 1 quilômetro, apesar da Lei falar somente em potência de 25 watts e antena de 30 metros de altura.
2.alteração imediata do decreto que impede reeleições de todos os diretores nas associações mantenedoras de rádios comunitárias, por ser ilegal e ferir a lei da liberdade das associações, que não prevê a proibição de reeleição.

As lideranças da TVs Comunitárias reivindicaram duas demandas centrais:

1.o imediato retorno dos anúncios institucionais do governo de acordo com a Instrução Normativa nº 2 de 15/9/24 da Secom da Presidência da República.
2.criação imediata de um Plano Safra para Florescer Programas nas Rádios e TVs Comunitárias, capaz de gerar ainda este ano cerca de 150 mil empregos na comunicação comunitária, alternativa, popular e webica.

Abaixo a pauta de 13 pontos centrais entregue aos representantes do Governo Lula 3:

1 – Alteração do Decreto 2.615/98 que regulamentou a lei federal 9.612/98.
2 – Portaria da SECOM nº 15/24 – queremos a publicação de nova portaria para cadastro das entidades que ficaram de fora.
3 – Portaria MinC Nº 148, de 27 de agosto de 2024 para fomento das rádios comunitárias das quais 445 emissoras tiveram cadastros aprovados e das quais 228 receberam e o restante ainda não. Na parceria a SECOM/PR destinou o valor de 2 milhões de reais para o MINC que até o momento não foi gasto nem um milhão de reais, queremos que o valor seja aplicado na íntegra, inclusive com publicação de um novo edital pelo MINC.
4 – Publicação de novas portarias agora contemplando o Ministério da Educação, Saúde, MDS, Mulheres, Direitos Humanos e outros.
5 – Verba de mídia da Petrobras, Petrobras Cultural, Banco do Brasil, CEF, BNDES e outras estatais para as rádios comunitárias,
6 – Criação de um Fundo de Apoio e Desenvolvimento para as Rádios e TVs Comunitárias, mídia alternativa e popular.
6 – Criação do Fundo de Fomento Cultural para Mídias Comunitárias, com no mínimo 1% dos recursos que virão das Empresas Estatais e Órgãos Públicos,
7 – Parceria de conteúdo da EBC com as rádios comunitárias, de pelo menos 4 horas de programação da grade das rádios públicas da EBC.
8 – Implementação da “Lei do Terço”, que reservaria 1/3 da verba pública de mídia para veículos alternativos e comunitários.
9 – Acesso ao Canal da Cidadania, para veiculação em sinal aberto.
10 – Investigação e regulação urgente das práticas da Claro/NET e das plataformas digitais (YouTube e Facebook) que ameaçam a preservação do conteúdo de interesse público.
11 – Aumento da potência de 25 watts para até 150 watts e de uma para duas faixas no dial
12 – Retorno dos anúncios institucionais da Secom PR para as TVs Comunitárias de acordo com Instrução Normativa nº 2, de 15/9/24, da Secom da Presidência da República.
13 – Plano Safra para Florescer Programas nas Rádios e TVs Comunitárias.

*Paulo Miranda, é jornalista, presidente da TV Comunitária de Brasília e diretor do Instituto ABCCOM, responsável pela ComBrasilTV, a tv comunitária por satélite para mais de 50 milhões de brasileiros, via canais 28 na Sky e na OiTV, 3 na ClaroTV, 239 na VivoTv e 20 na Nossa TV.