O presidente da TV Comunitária de Brasília, Paulo Miranda, levou à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) a defesa da retomada da veiculação de publicidade institucional e de utilidade pública, mediante remuneração, nas TVs comunitárias. A pauta foi discutida na tarde de terça-feira (12) no Palácio do Planalto, em encontro que também tratou de novos editais de apoio cultural para rádios comunitárias.
Além de Miranda, participou da reunião o presidente da Abraço Brasil, Geremias dos Santos. Eles foram recebidos pela diretora de programa da Secom, Danutta de Araújo Rodrigues, e pelo chefe de gabinete Leonardo dos Santos Dantas.
Publicidade institucional nas TVs comunitárias
Paulo Miranda citou o artigo 31º da Instrução Normativa que autoriza o envio remunerado de publicidade institucional e de utilidade pública para canais comunitários e universitários distribuídos por prestadoras do Serviço de Acesso Condicionado (Lei nº 12.485/2011). O dispositivo chegou a garantir, entre dezembro de 2023 e junho de 2024, a distribuição de mídias institucionais para mais de 50 canais comunitários em todo o país.
A diretora Danutta Rodrigues considerou “viável” a retomada da política e se comprometeu a encaminhar a demanda ao setor de publicidade do Governo Federal.
Apoio às rádios comunitárias
Geremias dos Santos agradeceu à Secom pelo edital do Ministério da Cultura que destina R$ 2.466,09 brutos a 413 emissoras comunitárias para a divulgação da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV). Criada há 20 anos, a PNCV promove e reconhece iniciativas culturais em comunidades de todo o Brasil, reunindo mais de seis mil pontos e pontões de cultura cadastrados.
O dirigente da Abraço Brasil solicitou a publicação de um novo edital e a inclusão das rádios comunitárias em campanhas publicitárias de órgãos federais. Segundo Danutta, o Governo reconhece a importância dessas emissoras e aguarda retorno dos ministérios da Educação e do Desenvolvimento Social para ampliar os investimentos em mídia no segmento.
Geremias fez um alerta sobre o prazo: “Já estamos no segundo semestre e, por força de lei, os anúncios não são permitidos a partir de junho de 2026, por ser um ano eleitoral.”
Com a articulação de Paulo Miranda e Geremias dos Santos, as TVs e rádios comunitárias reforçam a mobilização nacional por mais espaço e recursos para veicular informação pública e fomentar a cidadania cultural.
