Sem a taxação de bancos, jogos de azar e bilionários o país vai perder R$ 31 bilhões em arrecadação. Valor poderá será cortado de investimentos sociais como saúde e educação

Escrito por: Redação CUT | Foto Lula Marques

Deputados do centrão e da extrema direita comemoram queda da MP

Enquanto o presidente Lula (PT) isentou do imposto de renda quem tem renda de até R$ 5 mil e diminuiu a alíquota até R$ 7.350, a oposição ao seu governo, na Câmara Federal, não votou nessa quarta-feira (8) a Medida Provisória (MP) nº 1303/2025, que aumentava os impostos para bancos, bets e bilionários. A ação foi liderada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que ligou para os parlamentares da sua base, e os bolsonaritas Ciro Nogueira (PP-PI), líder do partido, e Antonio Rueda, líder do União Brasil, entre outros.

Sem pensar na maioria do povo brasileiro e apenas mirar em seus próprios interesses e de proteção a 1% da sociedade formada pelos super-ricos, a bancada da oposição fará com que o país perca arrecadação de R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 21 bilhões, em 2026. Esses R$ 31,5 bilhões poderão deixar de ser investidos na saúde, na educação, em projetos de infraestrutura e outros programas sociais de interesse da maioria do povo brasileiro, se não houver outras formas de arrecadação. Ao mesmo tempo parte do Congresso Nacional defende uma nova reforma da Previdência e cortes em programas sociais, como o Bolsa Família, para compensar a perda de arrecadação.

A previsão da equipe econômica do governo federal é a de que seja preciso um bloqueio nas despesas de 2025, incluindo emendas parlamentares, e obrigar um ajuste de R$ 35 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026.

A derrota é do povo brasileiro, diz Lula

O presidente Lula criticou nesta quinta-feira (9), a decisão do plenário da Câmara dos Deputados de retirar de pauta a votação da Medida Provisória.

“A decisão da Câmara de derrubar a medida provisória que corrigia injustiças no sistema tributário não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro. Essa medida reduzia distorções ao cobrar a parte justa de quem ganha e lucra mais. Dos mais ricos. Impedir essa correção é votar contra o equilíbrio das contas públicas e contra a justiça tributária”, escreveu o presidente em uma postagem nas redes sociais.

Pela manhã, durante entrevista à Rádio Piatã, da Bahia, o presidente da República declarou:

Nós estávamos propondo uma [taxação] de 18%, foi negociado para as [bets] pagar apenas 12%, ainda assim eles não quiseram e se recusaram pagar. É engraçado que o povo trabalhador paga 27,5% de imposto renda do seu salário e os ricos não querem pagar 12%, não querem pagar 18%”.- Presidente Lula

Ele ainda atribuiu o revés sofrido a interesses da oposição e de partidos de centro em inviabilizar a manutenção de programas sociais do governo.

“O que está por trás dessa decisão é a aposta de que o país vai arrecadar menos para limitar as políticas públicas e os programas sociais que beneficiam milhões de brasileiros. É jogar contra o Brasil”, disse Lula, segundo a Agência Brasil.

O cinismo dos deputados do Centrão e da extrema direita ficou escancarado ao comemorarem a retira da MP da votação.

Bets e Fintechs pagam menos imposto que bancos e loterias da Caixa

A vice-presidenta da CUT Nacional e presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), Juvandia Moreira, concorda com Lula de que a MP é necessária.

“São recursos que seriam investidos nos programas sociais, que ajudam o governo a fechar suas contas e a ter investimento que vai ajudar a gerar mais emprego e mais renda. Então, taxar as bets, por exemplo, é super importante. Primeiro que as bets têm causado um prejuízo enorme para o trabalhador que está endividado, perdendo até todo o salário em  joguinhos, um vício”, diz Juvandia.

Ela conta que as bets hoje pagam menos imposto do que a loteria da Caixa Econômica Federal (CEF) paga e, que uma parte desses recursos dos impostos são designados para saneamento, investimentos, cultura – uma série de direcionamentos sociais que não têm nas bets.

“Como pode a Caixa pagar pelas loterias mais imposto do que as bets? O que tem que ser feito é que as bets tenham que pagar o mesmo imposto. Tem que ampliar a destinação desses recursos para algo social, algo importante”, argumenta Juvandia

As fintechs

Os bancos têm uma carga tributária maior do que as fintechs – empresas de inovação que se diferenciam pelo uso da tecnologia para oferecer serviços financeiros digitais.

“As fintechs são grandes bancos disfarçados. Por exemplo, o Nubank, vale mais que o Itaú na Bolsa de Valores, vale mais que o Banco do Brasil, do que a Caixa. Esses dois últimos são bancos públicos importantíssimos, e o Nubank paga muito menos imposto do que o Banco do Brasil, do que a Caixa, do que o Itaú, do que qualquer outro banco”, afirma Juvandia.

Segundo ela houve um lobby grande do Nubank junto ao Congresso Nacional, para que a instituição financeira não pagasse imposto.

“Isso é absurdo. Esses recursos precisam voltar em benefício para o povo brasileiro, melhorando a saúde, a educação, os investimentos na infraestrutura que geram emprego e renda”, concluiu a vice-presidenta da CUT.

O que dizia a MP

Considerada essencial para o equilíbrio fiscal de 2026, a MP previa a tributação de fundos de investimento e regras específicas para a tributação de ativos virtuais, operações em bolsa, empréstimos de ativos e investidores estrangeiros.

A alíquota da taxação da receita bruta das bets regularizadas seria entre 12% e 18%. Já as aplicações de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Letras de Crédito Imobiliário e Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCD) teriam alíquota de 5%.

Para avançar na comissão especial e poder seguir a plenário, o relator da medida, deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), chegou a costurar acordos com diferentes bancadas para excluir a tributação de bets e aplicações em LCA e LCD, ainda assim a oposição decidiu impor essa derrota ao povo brasileiro.

A MP foi derrubada a pedido da oposição por 251 votos e 193 contrários. Uma Medida Provisória é válida por 90 dias e precisa ser votada pelo Congresso para se tornar lei.

Repercussão nas redes sociais

Os usuários das redes sociais protestaram contra os deputados de direita. Para eles, a derrota, como disse o presidente Lula, é do povo brasileiro.