Vida & Água para as ARIs e o novo PDOT recém aprovado pela Câmara Legislativa
O programa Vida & Água para as ARIs – Áreas de Relevante Interesse Social, apresentado pelo coordenador do projeto e professor da UnB, Perci Coelho, abordou a aprovação da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) pela Câmara Legislativa em 25 de novembro. Para aprofundar esse assunto, o professor Perci Coelho recebeu o coordenador do Fórum das Águas, Marcos Santarosa, o morador da ARI Capão Comprido, Romário Leal, e Andreia, moradora da ARI Fazendinha.
“Vida e Água para as ARIS” é um projeto da Universidade de Brasília (UnB) e movimentos sociais que luta pelo acesso à água potável e infraestrutura digna para os moradores das Áreas de Regularização de Interesse Social (ARIS) no Distrito Federal, que abrigam mais de 200 mil pessoas sem saneamento básico, denunciando uma emergência sanitária e articulando ações por direitos sociais e moradia na Estrutural, Por do Sol, Sol Nascente e Ceilândia.
O novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), que orientará o planejamento territorial do DF pelos próximos dez anos, inclui diretrizes para as Áreas de Regularização de Interesse Social (ARIs). Perci Coelho destaca que há sérias críticas a esse projeto do governador Ibaneis, que teve apenas um voto contra do deputado Gabriel Magno. “Nós concordamos plenamente com o voto do deputado Gabriel Magno”, afirma Marcos Santarosa.
O morador da ARI Capão Comprido, Romário Leal, relata que tentaram incluir todas as áreas de São Sebastião na minuta consolidada do PDOT, mas várias áreas foram excluídas. “Não foram acatadas nenhuma emenda de São Sebastião. No dia 25/11, corremos para a Câmara e a relatora Jaqueline Silva acatou a emenda do deputado Rogério Morro da Cruz para estudo. Entraram o Morada do Sol, o setor de chácaras do Morro Azul e a Vila Green para estudo. Então, fica o meu desabafo: se eu fosse deputado, eu teria votado contra esse PDOT”, enfatiza.
Segundo Santarosa, quando esse projeto chegou à Câmara para ser votado, o tempo foi muito curto. “A relatora, que é a deputada presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, teve pouco tempo para preparar seu voto. Quando foi divulgado, alguns deputados se revoltaram, e com isso havia emendas que foram discutidas na véspera. Então nós que acompanhamos o processo, não sabemos exatamente quais emendas foram modificadas de última hora”, relembra.
Marcos Santarosa afirma que houve poucos avanços nesse PDOT. “Um exemplo é que o Comitê de Gestão Participativa propôs a criação de 7 áreas de proteção de manancial, e dessas 7 apenas duas foram contempladas. E mesmo assim, uma delas foi incluída de última hora”, destaca.
A moradora da ARI Fazendinha, Andreia, relata que ficou muito chateada com as emendas. “Elas não foram esclarecidas na hora e não aprovaram emendas para nós e outros setores. Houve vários projetos que tiveram pedidos para aprovação, como o da Fazendinha, São Sebastião e outros lugares, mas nenhum foi votado a favor. Agora temos certeza de que estamos em uma luta ainda maior e que, daqui para frente, será uma briga para termos direito à moradia”, lamenta.
Por Kelly Jenyfer – @kellyjenyferjornalista
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