A regulamentação da profissão dos trabalhadores de limpeza urbana é tema do Rosilene TV
Na segunda-feira, dia 2 de fevereiro, às 17h30, assista pela TV Comunitária de Brasília, entrevista de Rosilene Corrêa com o diretor de Comunicação do Sindlurb-DF, Raimundo Morais.
Eles conversaram sobre o Projeto de Lei 4146/2020 (conhecido como PL dos Garis), já aprovado na Câmara dos Deputados, no final de 2025, e que agora só depende de aprovação do Senado Federal para seguir para sanção do Presidente Lula.
O projeto de lei busca regulamentar a profissão, estabelecendo piso salarial nacional (atualmente referido como 2 salários mínimos), jornada de 40h e adicional de insalubridade, entre outros principais pontos:
- Reconhecimento da Profissão: Regulariza as atividades de garis e coletores de resíduos, com aposentadoria especial.
- Valorização Salarial: Aprovado com previsão de piso salarial e adicional de insalubridade em grau máximo (40% sobre o salário mínimo).
- Jornada de Trabalho: Estabelece jornadas de trabalho, com forte defesa para 40 horas semanais.
- Benefícios: Inclui direitos como aposentadoria especial, vale-alimentação e cesta básica.
- Tramitação: Após aprovação na CCJ e Plenário da Câmara, o projeto aguarda análise no Senado Federal para, posteriormente, seguir para sanção presidencial.
PÚBLICO POTENCIAL DE 60 MILHÕES
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