A TV Comunitária de Brasília entrou no ar em 13 de agosto de 1997, há 20 anos, regulamentada pelo, do artigo 23, da Lei 8.977 de 6 de janeiro de 1995, mais conhecida como a Lei do Cabo, por conceder este direito somente a empresas de TVs por Assinatura no Cabo, via fibra ótica. Em 2011, a lei do cabo foi substituída pela Lei 8.485 que, em seu artigo 32, inciso VIII, contempla o mesmo direito. Por ser um direito de acesso ao cabo, a TV Comunitária de Brasília ocupa o Canal 12 na NET – única empresa de tevê a cabo no Distrito Federal, com um público estimado em 1 milhão de pessoas.
A TVCOMDF é um patrimônio do Distrito Federal, possui uma diversa grade de programação, veiculada pelo canal 12 na NET e no site: www.tvcomunitariadf.com, realiza diversos projetos que viabilizam o acesso à comunicação. São 19 anos de luta pela democratização da comunicação, com produções audiovisuais de qualidade, disponibiliza espaço para as classes trabalhadoras e as minorias, investe em projetos de acesso à comunicação, de cunho político, social, cultural e ambiental.
Desde 2009 a TVCOMDF também é Ponto de Cultura, desde 2009, através do projeto “Pontão de Cultura: TV em Movimento: Escola de Mídia Comunitária”, que possui a missão de introduzir as formas de comunicação na era digital aos alunos do DF e entorno, para que eles possam se tornar produtores de informação e não somente consumi-la. Exercendo assim, sua cidadania e seu livre direito de expressão, seguindo sempre princípios e valores éticos de igualdade, participação, representação da pluralidade e solidariedade.
Somos, portanto, uma entidade cultural certificada pelo Ministério da Cultura, uma base social capilarizada e com poder de inserção nas comunidades, em especial nos segmentos sociais mais vulneráveis. Política cultural, garantida pelo Plano Nacional de Cultura – PNC (Lei 12.343/2010), que parte da Cultura para fazer a disputa simbólica e econômica na base da sociedade, a partir do trabalho realizado nas comunidades periféricas, nas quais jovens pouco acesso possuem a cursos de produção de conteúdo audiovisual.
Esta base social também se amplia para outros segmentos sociais, alcançando os setores médios, em especial a juventude urbana, periférica, universitária, artística, novos arranjos econômicos e produtivos, toda uma nova economia que vem sendo inventada e experimentada daqueles que encontram no fazer cultural uma alternativa de trabalho, vida e inserção social.
O projeto foi vencedor do 1º Prêmio Luiz Gushiken de Jornalismo Sindical 2014, com o 1º lugar na categoria: Televisão e Vídeo, além de 1ª Lugar geral do prêmio, entre os mais de cem inscritos. O prêmio é uma iniciativa da CUT Brasília, como parte das comemorações dos seus 30 anos de fundação, o Prêmio tem a finalidade reconhecer os trabalhos de profissionais e dirigentes que colaboram para a promoção da comunicação sindical e popular, para a defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores e da população excluída, para as lutas por justiça e igualdade social e para a democratização dos meios de comunicação. Além disso, procura estimular a produção e a pesquisa de estudantes universitários sobre a comunicação sindical e popular.
São 19 anos de lua pela democratização da comunicação, com produções audiovisuais de qualidade, de espaço para a classe trabalhadora e movimentos sociais, projetos de acesso à comunicação, de cunho cultural e ambiental, e produção de conteúdo audiovisual de extrema qualidade e valor histórico. Vale destacar todos os parceiros e apoiadores, que nestes anos uniram esforços em prol da manutenção do canal comunitário em atividade.
Nestes anos, a TV Comunitária investiu na luta pela valorização da comunicação pública, alternativa, comunitária, legislativa, universitária, educativa e cultural, que atualmente querem ser protagonistas também no modelo digital de televisão, com espaço garantido no Canal da Cidadania (Portaria 489/2012 do Ministério das Comunicações) e outros meios legais. O canal do DF apoia também o governo federal que está preste a lançar o Canal da Educação (Ministério da Educação) e o Canal da Cultura (Ministério da Cultura).
A direção do canal acredita que uma nova política de comunicação é possível, a partir de iniciativas dos governos (federal, estadual e municipal) e investimentos financeiros de instituições apoiadoras que, juntos, podem se empenhar, cada vez mais, para viabilizar a efetividade do artigo 221 da Constituição, que prevê a regionalização da produção jornalística, artística, educativa e cultural no país.
A TVCOMDF é protagonista nesse processo, participa desta luta e comunga com as reivindicações históricas que permitirão a Brasília e ao Brasil darem um salto de qualidade informativa ao seu povo.
