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Saara Ocidental, já reconhecido por 84 países, volta a ser tema de reunião no Conselho de Segurança da ONU

Por Ahmed Mulay – 20 de setembro de 2025

 

Como é sabido, todos os meses de outubro (em alguns anos foram seis meses), o Conselho de Segurança das Nações Unidas dedica um tempo de sua agenda para revisar a situação do Saara Ocidental.

Para esta Organização e suas instituições, desde 1963, insistia-se no direito à autodeterminação do povo saaraui. Primeiro, contra o colonialismo espanhol; depois, em repúdio à invasão da Mauritânia e Marrocos, e agora, exigindo o mesmo do Marrocos, embora, de acordo com a ONU e a sentença judicial espanhola, a Espanha continue sendo a potência administradora do Saara de direito, mas não de fato.

No Congresso da Unidade Africana, em 1991, o rei do Marrocos disse aceitar a aplicação desse princípio, pois afirmou que “se o povo saaraui escolher a independência, seremos o primeiro país a abrir uma embaixada lá”. Assim, foi assinado o acordo entre o Marrocos e a Frente Polisário, através do qual se faria o cessar-fogo e se aplicaria o referendo. 

O Conselho de Segurança assumiu a responsabilidade pela sua execução e, para isso, criou a Missão das Nações Unidas para o Referendo no Saara Ocidental, conhecida como MINURSO.

Desde o início, o Marrocos começou a obstruir a MINURSO: não permitia que os carros com placas da ONU circulassem, não permitia que se monitorasse a situação bélica nem os direitos humanos, não permitia que se contatasse os saarauis na zona ocupada, tentou adicionar marroquinos ao censo e muito mais, até conseguir paralisar a Missão.

Diante disso, surge a grande questão: como um reino de regime absolutista, endividado, com grandes problemas sociais e econômicos, consegue enfrentar o Conselho de Segurança e a ONU e obrigá-los a recuar e não cumprir seu compromisso com o povo saaraui?

Os saarauis, que aceitaram o acordo devido às pressões internacionais, sabiam que o rei e seus oficiais fizeram essa manobra junto com a França para pôr em pratica um cessar-fogo, já que o exército saaraui estava ganhando a batalha.

O Muro da Vergonha foi destruído, soldados marroquinos desertaram, aviões foram abatidos e centenas de prisioneiros ficaram nas mãos dos combatentes saarauis. 

São mais de 30 anos sem conseguir avançar um passo na busca pela paz no Norte da África, fato que só será alcançado se permitirem ao povo saaraui decidir nas urnas seu futuro, direito obstruído não apenas pelo invasor, mas também pela França, Estados Unidos e Israel, entre outros. 

A ONU mantém o caso como uma descolonização inconclusa na sua lista de Territórios Não Autônomos, enquanto a União Africana reconheceu plenamente a República Árabe Saaraui Democrática como Estado membro de pleno direito junto com todos os demais países africanos.

Infelizmente, diante da inércia e da incapacidade do Conselho, bem como das reiteradas violações de cessar-fogo por parte de Marrocos, a Frente Polisário retomou as armas em 13 de novembro de 2020. Como demonstra a história dos povos, este é o único caminho que lhe resta para libertar sua pátria.

Com pesar, há alguns anos, começamos a ver o grande trabalho que certas potências estavam fazendo, e continuam fazendo, usando seus vetos e pressões. Agem apoiadas pelos milhões de dólares que o Marrocos utilizapara criar lobbies contra o direito internacional, a Justiça, os direitos humanos e as opiniões e sentenças jurídicas de renomadas instituições que defendem o direito do povo saaraui à liberdade.

Desta forma, todos os anos (e não se espera nada de novo neste ano), as resoluções tentam, de uma forma ou de outra, apoiar a opinião franco-marroquina.

Na conjuntura atual, em que governam os interesses e a visão geopolítica dos grandes, o direito dos povos ao respeito e à autodeterminação é amordaçado.

Neste mês de setembro, quase todos os líderes mundiais se reunirão na Assembleia Geral para proferir discursos sobre a paz, os direitos humanos, a descolonização e a justiça internacional. Esses discursos serão arquivados como os anteriores e o Marrocos continuará reprimindo a população saaraui nas cidades ocupadas e saqueando seus recursos naturais, escoltado por seus grandes aliados. 

Diante dessa situação, a todo Estado que busca fortalecer o multilateralismo e a defesa do Direito Internacional Humanitário, fortalecer a paz para os povos do Norte da África e do mundo, só lhe resta um caminho: o reconhecimento da República Saaraui.

Enquanto isso, o povo saaraui continuará lutando com seu tempo, suor e sangue, como demonstraram povos anteriores, até obter seu lugar e sentar-se na ONU e sua bandeira hastear em Nova York, como está hasteada na sede da União Africana.

 

Ahamed Mulay Ali Hamadi – Diplomata Saharaui

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