Projeto de autoria do deputado Ricardo Vale quer proibir que condenados na Maria da Penha assumam cargos

Restrição passaria a valer a partir da condenação na Justiça ou do trânsito em julgado do processo. PL foi protocolado na CLDF na quinta, dia 9 de abril.

Fonte Metrópoles – Willian Matos

Um projeto de lei protocolado nesta quinta-feira (9/4), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), pode proibir que homens condenados por agressão contra a mulher com base na Lei Maria da Penha assumam cargos comissionados no Executivo local.

A proposta também visa impedir que pessoas condenadas por crimes contra crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência sejam nomeados em cargos em comissão e funções de confiança.

A restrição passaria a valer a partir da condenação na Justiça ou do trânsito em julgado do processo. Caso uma pessoa que já ocupa um cargo comissionado cometesse um

O autor do projeto de lei é o deputado distrital Ricardo Vale (PT). Na visão do parlamentar, “não é admissível que pessoas condenadas por crimes dessa natureza ocupem cargos de confiança no Estado”.

“Precisamos garantir que a administração pública esteja alinhada com valores de respeito, justiça e proteção à vida”, afirma Vale.

Agora, o projeto começa a tramitar nas comissões da CLDF antes de ir a plenário.

Ainda na mesma quinta-feira, a deputada distrital Jane Klebia (Republicanos) protocolou um projeto semelhante para impedir que agressores ocupem cargos públicos no DF.