Entidades denunciam “apagão da informação pública” após retirada de conteúdos da EBC durante período eleitoral
Jornalistas da Empresa Brasil de Comunicação afirmam que mais de 180 mil conteúdos foram retirados do ar por interpretação considerada excessiva da legislação eleitoral e alertam para riscos ao direito à informação
Brasília (DF) – A retirada de milhares de conteúdos jornalísticos dos portais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) durante o período de defeso eleitoral desencadeou um amplo debate sobre os limites da legislação eleitoral, a autonomia da comunicação pública e o direito constitucional à informação.
O tema foi discutido no programa Vozes pela Democracia, produzido pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e transmitido pela TV Comunitária de Brasília. Participaram do debate a jornalista Akemi Nitahara, representante dos trabalhadores da EBC no Comitê Editorial e de Programação (Comep), e o jornalista Pedro Vilela, presidente do mesmo colegiado, coordenador-geral do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal e integrante do coletivo Direito à Comunicação (Diracom). A mediação foi do jornalista Sousa Jr..
Segundo os convidados, a decisão da EBC resultou na retirada de aproximadamente 180 mil conteúdos produzidos desde janeiro de 2023, incluindo reportagens da Agência Brasil, da Radioagência Nacional, da TV Brasil e de outros veículos da empresa pública.
Para os participantes, a medida extrapola as exigências previstas na legislação eleitoral e compromete o acesso da sociedade a informações de interesse público.
Medida decorre de interpretação do período de defeso
Durante o programa, Akemi Nitahara explicou que a decisão foi tomada após orientações relacionadas ao período de defeso eleitoral, quando órgãos públicos precisam adotar restrições à publicidade institucional para evitar favorecimento de candidatos durante a campanha.
Segundo ela, a cartilha elaborada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República orienta os órgãos públicos a retirarem peças de publicidade institucional e conteúdos promocionais.
Entretanto, na avaliação da jornalista, a EBC aplicou essas orientações de forma abrangente ao conteúdo jornalístico. “A EBC é uma empresa pública de comunicação. Ela presta serviço público de mídia e não faz comunicação institucional. O que ocorreu foi uma interpretação muito exagerada das regras eleitorais”, afirmou.
De acordo com Akemi, o procedimento provocou a indisponibilidade de reportagens produzidas ao longo de três anos e meio de cobertura jornalística. Ela informou que somente os acervos da Agência Brasil e da Radioagência Nacional somavam cerca de 146 mil conteúdos retirados do ar, número que ultrapassa 180 mil quando considerados os demais veículos da empresa.
Jornalistas apontam prejuízo ao acervo público
Os participantes defenderam que o conteúdo produzido pela EBC constitui patrimônio informativo da sociedade brasileira e não pode ser confundido com publicidade institucional.
Pedro Vilela argumentou que os materiais retirados abrangem muito mais do que notícias sobre ações governamentais. Segundo ele, fazem parte do acervo reportagens sobre saúde pública, educação, cultura, ciência, tecnologia, direitos humanos, comunidades indígenas, quilombolas e diversos outros temas de interesse coletivo. “O conteúdo jornalístico da EBC pertence à sociedade brasileira. Não pertence a governos, sejam eles passados, presentes ou futuros”, afirmou.
Para o dirigente sindical, a retirada do material compromete uma das principais funções da comunicação pública: oferecer cobertura de assuntos frequentemente pouco explorados pelos veículos comerciais.
Impactos atingem centenas de veículos de comunicação
Outro ponto destacado durante o debate foi o efeito da medida sobre emissoras públicas, comunitárias, comerciais e portais de notícias que utilizam gratuitamente os conteúdos produzidos pela Agência Brasil e pela Radioagência Nacional.
Segundo Pedro Vilela, milhares de veículos em todo o país dependem dessas informações para acompanhar a atuação dos poderes públicos e produzir cobertura jornalística regional.
Ele ressaltou que muitos veículos de pequeno porte não possuem estrutura para manter correspondentes em Brasília e utilizam o material distribuído pela EBC como principal fonte de informações sobre o Congresso Nacional, o governo federal e o Judiciário. Além dos textos jornalísticos, a empresa disponibiliza fotografias, áudios e outros materiais amplamente reproduzidos pela imprensa nacional.
Queda de audiência preocupa trabalhadores
Akemi Nitahara relatou que a retirada do acervo produziu impactos imediatos na audiência dos veículos da EBC. Segundo ela, reportagens que anteriormente registravam dezenas de milhares de acessos passaram a alcançar apenas uma pequena parcela desse público.
A jornalista também afirmou que a indisponibilidade das páginas comprometeu a indexação dos conteúdos em mecanismos de busca na internet, dificultando o acesso de pesquisadores, jornalistas e cidadãos ao material anteriormente publicado.
Além disso, profissionais da empresa passaram a enfrentar dificuldades para contextualizar novas reportagens, já que boa parte do acervo histórico deixou de estar disponível para consulta.
Entidades recorrem ao Judiciário
Pedro Vilela informou que entidades representativas dos trabalhadores ingressaram com medidas judiciais e manifestações junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) questionando a decisão.
Segundo ele, o objetivo é impedir que a interpretação adotada pela empresa se transforme em precedente para futuras eleições. “A retirada desse conteúdo representa uma violação ao direito constitucional à informação e precisa ser revista”, afirmou.
O dirigente lembrou que a própria Lei nº 11.652, que criou a Empresa Brasil de Comunicação, estabelece princípios de autonomia editorial e distingue claramente o jornalismo público da publicidade institucional.
Debate amplia discussão sobre comunicação pública
Ao longo do programa, os participantes defenderam que o episódio evidencia a necessidade de aprofundar o debate sobre o papel da comunicação pública no Brasil.
Akemi Nitahara afirmou que a EBC presta um serviço público semelhante ao oferecido por áreas como saúde e educação. Segundo ela, a missão da empresa consiste em produzir informação de interesse público, com pluralidade e compromisso jornalístico, independentemente dos governos de ocasião.
Pedro Vilela acrescentou que compreender a diferença entre comunicação pública, comunicação estatal e comunicação privada é fundamental para fortalecer o direito à informação previsto na Constituição.
Para os debatedores, preservar o acervo jornalístico da EBC significa garantir que pesquisadores, jornalistas, veículos de comunicação e cidadãos continuem tendo acesso à memória informativa produzida em benefício da sociedade.
Ao encerrar o programa, os convidados defenderam maior mobilização social em defesa da comunicação pública e reiteraram a expectativa de que a decisão seja revista pelas instâncias administrativas e judiciais competentes, preservando a autonomia editorial da EBC e o acesso público às informações produzidas pela empresa.
Veja a íntegra da entrevista no youtube da TV Comunitária de Brasília:
