Os três deveres de casa do Governo Lula 4

Júlio Miragaya (*)

Que a direita tem a seu lado o enorme poder econômico da burguesia, todos sabemos; que usa diversos mecanismos de manipulação das massas (dinheiro, religião, grande mídia, Big Techs), também; que tudo isso resulta numa forte onda anti-PT, idem. Mas, mesmo assim, nas seis eleições desde 2002, o PT venceu todas e só foi derrotado em 2018 em razão da “Farsa Jato”, que impediu a candidatura de Lula.

A eleição de 2026 foi certamente a mais difícil de todas. Muitos se surpreenderam com tamanha dificuldade, mesmo sendo disputada contra um candidato tão inexpressivo, despreparado e vulnerável. Entender os motivos que quase causaram a derrota de Lula é fundamental para que eles sejam enfrentados e que Lula possa fazer, como ele mesmo disse, o melhor de seus quatro governos. E isso começa por retirar da direita “bandeiras populares” que lhe proporcionaram quase 60 milhões de votos.

E quais foram as três principais, senão as únicas bandeiras do candidato miliciano? Segurança pública, preços dos alimentos e endividamento das famílias. Em segurança pública, Lula já encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de criação do SUSP. Já as outras duas estão na esfera econômica.

Logo que assumiu em 2023, o governo decidiu corretamente dar fim ao teto de gastos, regra fiscal adotada por Temer e Bolsonaro que penalizava os gastos sociais e praticamente liquidou todos os programas sociais implantados durante os governos do PT. Mas a regra fiscal adotada, o arcabouço fiscal, embora mais branda e tendo permitido a retomada de diversos programas sociais, ainda manteve severas restrições aos gastos sociais e investimentos em infraestrutura.

Por exemplo, em relação aos preços dos alimentos, pouco adiantou mostrar que a inflação de alimentos no governo Lula foi muito menor que na era Bolsonaro, pois o povo não se lembra dos preços do feijão, arroz, leite e carne de quatro ou seis anos atrás, mas lembra dos preços quando foi ao supermercado na semana passada.

Se a atual proposta de campanha de zerar os impostos sobre produtos da cesta básica tivesse sido adotada desde o início do governo (inviabilizada pelo arcabouço), o alto preço dos alimentos não teria sido uma bandeira nas mãos do candidato miliciano. O mesmo se deu com a não reposição da inflação no Bolsa Família, só adotada dias antes do 1º turno.

Outra bandeira foi o endividamento das famílias, decorrente da elevada taxa de juros. E a armadilha foi a meta de inflação de 3,0%. Trata-se, obviamente, de uma meta não factível, dadas as condições estruturais da economia brasileira. Não por acaso nos últimos 75 anos, de 1951 a 2025, em apenas dois a inflação esteve abaixo de 3%. De 2004 a 2018, a meta de inflação era de 4,5% (com banda superior de 6,0%), tendo sido reduzida a partir de 2019 para 3,25%.

Caso o Conselho Monetário Nacional (CMN), composto pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, além do Banco Central, tivesse restabelecido a meta de 4,5%, em nenhum dos 4 anos do governo Lula o teto da meta teria sido superado. Mas em 2023 optou por reduzi-la ainda mais, para 3,0%.

Como a meta não era alcançada, o mercado financeiro tinha o pretexto para pressionar o BC pela elevação da taxa de juros, que chegou a absurdos 15%, agravando o endividamento das famílias, mote muito utilizado pelo miliciano.

Portanto, retomar a meta de inflação de 4,5% reduzirá a pressão por uma taxa Selic elevada, permitindo sua queda, e consequentemente, a redução do endividamento das famílias e das empresas, assim como do enorme gasto com juros da dívida pública (R$ 1,2 trilhão em 2026), além de propiciar a retomada de um maior crescimento econômico.

Ademais, a Selic elevada tem feito o governo “enxugar gelo”, se esforçando para conter o déficit primário em 0,5% do PIB, enquanto os gastos com juros da dívida consomem 9,0% do PIB, ou seja, nada menos que 95% do crescimento da dívida pública é decorrente do pagamento de juros, mas o mercado e a grande mídia culpam o déficit primário que responde por apenas 5% do déficit nominal (total).

Há setores na esquerda que entendem que o arcabouço fiscal e a meta de inflação de 3% foram medidas necessárias para não melindrar o mercado financeiro, pois havia o receio de retaliação. Outros setores apontam subserviência ao mercado. Mas o fato é que as duras regras do arcabouço e a irreal meta de inflação acabaram sendo decisivas para as dificuldades de Lula no processo eleitoral.

E nem bem passara 24 horas da proclamação da vitória de Lula, a sabotagem do mercado financeiro teve início, com o dólar saltando de R$ 4,97 para R$ 5,40; a Bolsa de SP despencando 14% (quase 30 mil pontos); o Risco Brasil saltando 26%, de 120 para 152 pontos e seus agentes exigindo mais rigor fiscal.

Se a virada de Lula veio no bojo de uma forte mobilização nas redes sociais e nas ruas, a manutenção dessa mobilização é crucial para fazer frente às chantagens do mercado e permitir o avanço da pauta progressista do Governo Lula 4.

(*) Doutor em Desenvolvimento Econômico Sustentável, ex-presidente da Codeplan e do Conselho Federal de Economia