A Comissão de Defesa de Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Coalizão Negra por Direitos e a Internacional de Serviços Públicos (PSI), vão realizar a 50ª Sessão do Tribunal Permanente dos Povos (TPP), dias 24 e 25 de maio, a partir das cidades de Roma (Itália) e de São Paulo (Brasil).
O TPP é um tribunal de opinião dedicado aos direitos dos povos. Com sede em Roma, foi criado em 1979 pelo advogado, político e militante antifascista Lelio Basso (1903-1978). O TPP é herdeiro do Tribunal Russell, constituído em 1966 para investigar crimes e atrocidades na guerra do Vietnã. Em sua 50ª sessão, o tribunal também celebra o sesquicentenário de nascimento de Lorde Bertrand Russell (1872-2022), filósofo, ativista político, defensor de direitos humanos e Prêmio Nobel de Literatura.
O TPP tem sido uma das expressões mais ativas de mobilização e articulação em defesa da Declaração Universal dos Direitos dos Povos (Argel, 4/7/1976), com ampla participação de entidades e movimentos sociais na denúncia de violações praticadas por autoridades públicas e agentes privados. Ainda que não tenha efeito condenatório do ponto de vista jurídico, constitui um alerta para que graves situações não se repitam e uma referência na formulação de legislações nacionais e internacionais.
O Tema
Sob o tema “Pandemia e Autoritarismo”, esta seção do TPP vai examinar violações e crimes contra a humanidade cometidos pelo presidente da República do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, e seu governo, atingindo populações negras, povos indígenas e trabalhadores da área de saúde na pandemia de Covid-19.
A Acusação
A sustentação da acusação será feita por:
Eloísa Machado, advogada integrante da Comissão Arns e professora de Direito Constitucional da FGV Direito – São Paulo.
Eloy Terena, advogado da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil.
Sheila de Carvalho, advogada da Coalizão Negra por Direitos.
A Defesa
Estará a cargo de representante designado pelo governo brasileiro, que foi notificado previamente da acusação pelo TPP. Em caso de o governo brasileiro não participar do julgamento, será designado um relator ad hoc.
O Júri
O júri da 50ª edição será com posto por doze especialistas internacionalmente reconhecidos nas áreas de direito, das ciências sociais e em saúde global.
O tribunal será presidido pelo eminente Luigi Ferrajoli, professor catedrático da Universidade de Roma.
ANTIGUA E BARBUDA
Sir Clare Roberts, ex-ministro da Justiça, ex-presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, e ex-juiz da Corte Suprema do Caribe Leste
ARGENTINA
Alejandro Macchia, médico sanitarista e epidemiologista
Eugenio Raul Zaffaroni, ex-membro da Corte Suprema e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, OEA, Washington
BRASIL
Joziléa Kaingang, líder indígena, antropóloga social
Kenarik Boujikian, ex-desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo
Rubens Ricupero, embaixador, ex-ministro, ex-secretário geral da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (Unctad)
Vercilene Dias Kalunga, líder quilombola, advogada
GRÃ-BRETANHA
Baronesa Vivien Stern, membro da Câmara dos Lordes, especialista em direito criminal e direitos humanos
ITÁLIA
Nicoletta Dentico, jornalista, escritora e consultora em saúde global
PORTUGAL
Boaventura de Sousa Santos, professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra
Luís Moita, professor catedrático da Universidade Autônoma de Lisboa, especialista em estudos da paz e da guerra;
SUÍÇA
Jean Ziegler, professor de Sociologia da Universidade de Genebra, ex-deputado, ex-relator especial do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.
PROGRAMA
Dia 24 de maio
9h – Abertura
9h30 – Início da sessão com apresentação da Ata de Acusação, seguida de
depoimentos e inquirição de testemunhas
Dia 25 de maio
9h – Abertura
9h30 – Depoimentos e inquirição de testemunhas
COMO ASSISTIR
Os atos presenciais da 50ª Sessão
O TPP convocou dois atos presenciais no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP (Largo de São Francisco, 95, Centro, SP, primeiro andar), nos dias 24 e 25 de maio, das 9h às 13h30. O secretariado-geral do tribunal, em Roma, atuará de forma remota, assim como o júri internacional.
A entrada é franca, seguindo as medidas sanitárias da universidade, com espaçamento entre cadeiras, apresentação do comprovante de vacinação anti-Covid e uso de máscaras (modelo cirúrgico ou PFF2). Pede-se a chegada antecipada, a partir das 8h30. A Sala dos Estudantes da faculdade, localizada no piso térreo, também transmitirá o tribunal.
Serão emitidos certificados de participação. Os interessados precisam fazer inscrição prévia no endereço www.even3.com.br/tpp2022pandemiadesmonte.
Para assistir on-line, acesse o canal da Comissão Arns no YouTube.
Informações para a imprensa
Analítica Comunicação
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Júlia Magalhães – julia.magalhães@analitica.inf.br 11 97638-8016
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Fonte: https://tpp.comissaoarns.org/pt-br/
