Transmitido na sexta-feira (23/05), o apresentador Pedro Ivo que ancora o programa Bate Papo Ecológico, recebeu o biólogo Roberto Cabral Borges para um bate-papo sobre licenciamento ambiental e também sobre o Projeto de Lei 2159/2021, popularmente conhecido como PL da Devastação, que estabelece um novo marco para o licenciamento ambiental no Brasil.
O PL da Devastação foi foco de protesto em todo o Brasil no domingo, dia 1º de junho. Em Brasília o ato reuniu mais de 500 pessoas no Eixão do Lazer, na altura da 107 Norte.
Roberto Cabral Borges é biólogo pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), mestre em Ecologia pela UnB, professor do Colégio de Aplicação da UFJF de 1992 a 2002 e analista ambiental do IBAMA desde 2002, além de especialista em Ensino Superior pelo CES. “Hoje, trabalhando com o meio ambiente, eu vejo a importância do Art. 225 da Constituição Federal de 1988 e a relevância dos estudos do impacto ambiental. Atualmente, o Congresso Nacional está descaracterizando a legislação ambiental do ponto de vista do licenciamento”, destaca o biólogo.
O projeto de lei (PL) 2159/2021 propõe unificar e simplificar as regras do licenciamento ambiental. Em tese, o projeto regulamenta o inciso IV do § 1º do artigo 225 da Constituição Federal, que exige um estudo prévio e transparente sobre o impacto ambiental de obras potencialmente poluidoras.
Esse projeto tramita há anos no Congresso, tendo sido modificado várias vezes. Na prática, a última versão do projeto flexibiliza todas as etapas do licenciamento ambiental, como os estudos e o monitoramento dos impactos, além de enfraquecer a fiscalização e facilitar o licenciamento, inclusive para empreendimentos que causam danos ambientais em todo o país.
De acordo com Roberto Cabral, se fosse traduzir para a população brasileira, isso tudo quer dizer que o Congresso Nacional está rasgando o ditado popular: é melhor prevenir do que remediar. “Ele está deixando que a remediação seja o mote daqui para frente. Eu já falei isso, mas volto a dizer: preparem-se para novos Brumadinhos, Marianas, acidentes com petróleo e para o pantanal ficar mais seco, porque um dos apoios a esse projeto de lei é o agronegócio, que utiliza recursos ambientais”, alerta.
O biólogo enfatiza que a última possibilidade é recorrer ao Supremo Tribunal Federal para contestar a inconstitucionalidade desse projeto de lei. “Os deputados e senadores deveriam ter analisado melhor o projeto e dado mais atenção aos interesses públicos e ambientais, para que a população brasileira e a sociedade civil organizada não precisassem recorrer ao Judiciário para ter seus direitos garantidos”, pontua.
Cabral diz ainda que esse PL já era ruim na Câmara dos Deputados e se tornou ainda pior no Senado. “Eu tenho poucas esperanças de que esse projeto possa se consertar quando ele retornar para a Câmara dos Deputados”, menciona. “O que restará para a população conseguir se proteger do desastre ambiental que virá a acontecer, com base nesse projeto, é recorrer ao STF em razão da inconstitucionalidade dele”, reforça.
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