A deputada federal Érika Kokay (PT-DF) realizou hoje (25/11/22) audiência pública Vida & Água para Àreas de Regularização de Interesse Social (ARIS) e Àreas de Regularização de Interesse Social Indígenas, que envolve cerca de 350 mil pessoas na capital do país sem água potável em suas residências.
O projeto Vida & Água para ARIS tem apoio do Sindicato dos Professores e já gerou mais de 50 programas na TV Comunitária de Brasília – canal 12 na NET-DF e nas redes sociais do canal, ancorado pelo professor da Universidade de Brasília (UnB), Perci Coelho.
A deputada prometeu colaborar para nacionalizar o projeto e também para transformá-lo em programa do terceiro governo Lula, à exemplo do Luz para Todos, criando um programa Água para Todos. E também a criar uma frente parlamentar Vida & Água para as ARIS no Brasil.
No período eleitoral, o projeto Vida &Água publicou uma Carta Compromisso, que foi assinada por diversos candidatos no DF, em vários níveis. Abaixo segue a íntegra da Carta.
O plenário da Comissão ficou repleto de lideranças das ARIS e de convidados para a audiência públicas:
Comissão de Legislação Participativa Tema: Projeto Vida & Água para áreas de regularização de interesse social Local: Anexo II, Plenário 03. Mesa Principal: 1. Márcia Abrahão Moura – Reitora da Universidade de Brasília 2. Benny Schvarsberg – Titular e membro do programa de pós-graduação da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo – FAU-UnB – Coordenador do LabUrbi. 3. Prof. Dr. Perci Coelho de Souza – Membro da Coordenação do projeto Vida & Água para ARIS – UnB 4. João Clímaco Soares – Coordenador Nacional do Fórum Nacional da Sociedade Civil no Comitês de Bacias – Fonasc-CBH. 5. Leandro Grass – Deputado Distrital Mesa Estendida: 1. Mário Lima Brasil – Diretor do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares – CEAM da UnB 2. Junior Xukuru – Líder do povo Xukuru do Ororubá de Pesqueira/PE 3. Liza Maria Souza de Andrade – Diretora do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares 4. Ricardo Tezini Minoti – Doutor em Ciências da Engenharia Ambiental (Escola de Engenharia de São Carlos/USP e Embrapa Instrumentação Agropecuária) 5. Maria do Perpétuo Socorro Chaves – Doutora em Processus d’Innovation Changements Organisationnel pelo Centre International de Recherche Sur l’Environnement et le Devellopment (França) 6. Marcos Baratto – Membro da Coordenação Nacional do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra, o MST. Mesa Plenária: 1. Maristela Marques – Moradora da ARIS Ribeirão e membro do Comitê organizador da Casa 02 Projeto Vida & Água em Porto Rico/Santa Maria (DF) 2. Carmélia Teixeira da Silva Pereira.- Secretário da Direção da Escola Classe 66 no Sol Nascente. Moradora da ARIS ESTRUTURA/Santa Luzia (DF) 3. Sidney Holanda – Secretário da Direção da Escola Classe 66 do Sol Nascente. Membro de Escola Parceira do Projeto Vida & Água para ARIS 4. Luciana Custódio SINPRO – Dirigente do SINPRO e também da CUT-DF 5. Maria Luiza Pinho Pereira – professora aposentada da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília, pesquisadora dos Grupos CNPq Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legi…
Ìntegra da audiência pública:
Carta-compromisso COM AS ARIS
Áreas de Regularização de Interesse Social do DF
Esta Carta de autoria da sociedade civil organizada, em parceria com a Universidade de Brasília – UnB, por meio do projeto Vida & Água para ARIS, em atenção ao Edital de 25/03/20 do COPEI – Comitê de Pesquisa, Inovação e Extensão de combate à COVID-19 da UnB, tem por objetivo CONVIDAR PARA ASSINATURA, de todos/as os/as candidatos/as a mandatos de: Deputado/a distrital, Deputado/a federal, Senador/a, Governador/a e Vice-governador/a do Distrito
Federal, nestas eleições de 2022.
Trata-se de uma iniciativa, que visa chamar a atenção e mobilização, não só, dos/as candidaturas supracitadas, mas, sobretudo, dos eleitores, da sociedade em geral, e da opinião pública, via todos os veículos da grande mídia e redes sociais, SOBRE a gravidade da situação, em termos de violação dos Direitos Humanos e Sociais, que vivem as pessoas moradoras das 47 Áreas de Regularização de Interesse Social – ARIS (vide mapas abaixo). Essas Áreas sofrem com o descaso do Estado e foram identificadas e caracterizadas pela Lei Distrital do Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT, desde 2009, em conformidade e cumprimento do Estatuto das Cidades de 2003 e da Constituição Federal de 1988 (ver anexos).
A sigla ARIS significa uma tragédia social anunciada, que foi piorada radicalmente no contexto da COVID-19. São territórios de Sindemia, isto é, aqui tomada como interação entre contexto socioeconômico, a começar pela falta de água potável e tratada da CAESB e diversos tipos de doenças, com especial destaque para o agravamento da Pandemia.
Por definição, segundo o PDOT, as ARIS são constituídas de moradores de baixa-renda (até 5 salários mínimos). O que pretendemos com esta CARTA-COMPROMISSO é GARANTIR com a assinatura datada de cada candidato/a que, antecipadamente, ao resultado eleitoral, COMPROMETA-SE, PERANTE SEUS ELEITORES, FAVORAVELMENTE, com cada
item abaixo-discriminado, ou seja, UM VOTO ANTECIPADO EM FAVOR DAS PESSOAS MORADORAS DAS ARIS.
Essas REIVINDICAÇÕES, constituem o PONTO DE PARTIDA para uma GRANDE VIRADA, síntese de uma luta por um novo processo de relação do ESTADO PARA COM AS NECESSIDADES BÁSICAS AINDA NÃO ATENDIDAS NO SENTIDO SE PRIORIZAR O DIREITO À CIDADE E A CIDADANIA, que, coletivamente, as pessoas residentes das ARIS querem resgatar.
Por fim, deixando de serem criminalizados e invisibilizados, para serem CREDORES DE DIREITOS NÃO EFETIVADOS EM TODAS AS POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIAIS, EM ESPECIAL, DO SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL.
Neste ponto, cabe ressaltar, que o projeto Vida & Água para ARIS da UnB, em execução desde abril de 2020, apurou dados e informações inéditas sobre as ARIS. Muitas dessas informações em consonância com os dados oficiais da própria CAESB. Segundo esses estudos, as 47 ARIS no DF, por exemplo, convivem hoje com um total de 200 mil pessoas sem acesso à água potável e tratada, em plena pandemia da COVID-19 no DF. Situação essa agravada pela concentração de casos como dengue e outras doenças, que nas ARIS vem impulsionando os indicadores de mortalidade e contaminação, por serem áreas com pouca presença do Estado por meio de seus equipamentos públicos.
É contando com a sensibilidade humana e social de todos/as os/as candidatos/as, que convidamos a conhecer essa realidade e as reivindicações explicitadas, ao longo desses últimos dois anos, de parceria entre uma rede de redes de organizações da sociedade civil com a UnB. Convidamos portanto, Deputados/as distritais, Deputados/as federais, Senadores/as, Governador/a e Vice-governador/a a exercerem seus futuros mandatos no Distrito Federal, no sentido de se juntarem aos autores desta CARTA-COMPROMISSO, para que possamos estabelecer os marcos iniciais de um novo diálogo proativo na ação concreta para solução dessa questão socioambiental e de direitos humanos nas áreas periféricas do DF. Uma oportunidade, também, para essa experiência distrital servir de exemplo para outras unidades
da federação. Queremos iluminar a opinião pública sobre as seguintes reivindicações mínimas:
I – COMPROMISSOS a serem cumpridos PELOS MANDATOS DISTRITAIS
COM a participação da sociedade civil organizada das ARIS/ARISI e
UnB:
1. VOTAR PELA IMEDIATA INSTALAÇÃO, ATÉ O PRIMEIRO ANO DE MANDATO DISTRITAL, DE UMA FRENTE PARLAMENTAR PARA MORADIA DIGNA NAS ARIS.
2. VOTAR PELA APROVAÇÃO, NO PRIMEIRO SEMESTRE DE MANDATO, DE UM CALENDÁRIO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, PREFERENCIALMENTE, ITINERANTES EM CADA UMA DAS 47 ARIS, PARA DEBATER A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS À MORADIA DIGNA DO DF.
3. VOTAR PELA APROVAÇÃO, EM REGIME DE URGÊNCIA, TODOS OS PROJETOS DE LEI DERIVADOS DA FRENTE PARLAMENTAR DAS ARIS.
4. VOTAR PELA APROVAÇÃO, NO PRIMEIRO SEMESTRE DE MANDATO, DE UM SISTEMA E ESTRATÉGIA DE COMUNICAÇÃO DA CLDF, ESPECIFICAMENTE, VOLTADO PARA ACOMPANHAMENTO DAS PAUTAS DAS ARIS.
5. VOTAR PELA APROVAÇÃO DE UMA NOVA LEI ORÇAMENTÁRIA DO PODER EXECUTIVO, QUE CONTEMPLE, TANTO UM PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO PARA AS ARIS, QUANTO UMA REVISÃO ORÇAMENTÁRIA GLOBAL DAS POLÍTICAS SOCIAIS (SAÚDE, EDUCAÇÃO, MEIO AMBIENTE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, COMUNICAÇÃO, TRANSPORTE PÚBLICO, HABITAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA), COM FOCO NAS ARIS, INDEPENDENTE DOS ORÇAMENTOS DE ADMINISTRAÇÃO DAS RAS.
II – COMPROMISSOS a serem cumpridos PELOS MANDATOS FEDERAIS COM a participação da sociedade civil organizada das “Habitações de Interesse social – HIS”/”Habitação subnormais- HS” e ARIS/ARISI
1. VOTAR PELA PELA INSTALAÇÃO, ATÉ O PRIMEIRO ANO DE MANDATO FEDERAL, DE UMA FRENTE PARLAMENTAR FEDERAL EM DEFESA DOS DIREITOS À MORADIA DIGNA NAS HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIALHIS/ HABITAÇÕES SUBNORMAIS – HS/ ÁREAS DE REGULARIZAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – ARIS, A COMEÇAR PELO ACESSO À ÁGUA POTÁVEL DE EMERGÊNCIA HUMANITÁRIA E SOCIAL, EM SEGUIDA, DE ÁGUA REGULAR TRATADA PELAS OPERADORAS DE ÁGUA LOCAIS ATÉ A EFETIVAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO COMPLETO.
2. VOTAR PELA APROVAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADAS AO FOMENTO DE INSTITUIÇÕES DE PESQUISAS, EM ESPECIAL NA MODALIDADE DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA PÚBLICA, VOLTADAS AO CONHECIMENTO DAS PERIFERIAS URBANAS BRASILEIRAS.
3. VOTAR PELA APROVAÇÃO DE UM SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA FEDERAL COM PAUTAS APTAS A DIVULGAR SISTEMATICAMENTE AS AÇÕES DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS HIS/HS/ARIS.
III – COMPROMISSOS a serem cumpridas PELOS MANDATOS do
SENADO FEDERAL
1. VOTAR PELA INSTALAÇÃO, ATÉ O PRIMEIRO ANO DE MANDATO, DE UMA FRENTE PARLAMENTAR DO SENADO EM DEFESA DOS DIREITOS À MORADIA DIGNA NAS HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL- HIS/HABITAÇÕES SUBNORMAIS – HS/ ÁREAS DE REGULARIZAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – ARIS, A COMEÇAR PELO ACESSO À ÁGUA POTÁVEL DE EMERGÊNCIA HUMANITÁRIA E SOCIAL, EM SEGUIDA, DE ÁGUA REGULAR TRATADA PELAS OPERADORAS DE ÁGUA LOCAIS ATÉ A EFETIVAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO COMPLETO.
2. VOTAR PELA APROVAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADAS AO FOMENTO DE INSTITUIÇÕES DE PESQUISAS, EM ESPECIAL NA MODALIDADE DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA PÚBLICA, VOLTADAS AO CONHECIMENTO DAS PERIFERIAS URBANAS BRASILEIRAS.
3. VOTAR PELA APROVAÇÃO DE UM SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DO SENADO, COM PAUTAS APTAS A DIVULGAR SISTEMATICAMENTE AS AÇÕES DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS HIS/HS/ARIS.
IV- COMPROMISSOS a serem cumpridos PELOS MANDATOS do
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
1. CRIAÇÃO DE UMA SECRETARIA ESPECIAL de OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO DEDICADA, EXCLUSIVAMENTE, ÀS NECESSIDADES DAS ARIS.
2. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ESPECIFICAMENTE, DEDICADA AO CUMPRIMENTO DAS METAS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS 47 ARIS DO DF, INDEPENDENTE DO ORÇAMENTO PREVISTO PARA AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS – RAs.
3. REVISÃO DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA DAS POLÍTICAS SOCIAIS (SAÚDE, EDUCAÇÃO, MEIO AMBIENTE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, COMUNICAÇÃO, HABITAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA), COM FOCO NAS ARIS/ARISI, INDEPENDENTE DOS ORÇAMENTOS DE ADMINISTRAÇÃO DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS – RAs.
4. MANTER A CAESB COMO EMPRESA PÚBLICA, REFORMULANDO CONCEITOS GERENCIAIS, ADMINISTRATIVOS E ORÇAMENTÁRIOS, NO SENTIDO DA PRIORIZAÇÃO DAS METAS DE ATENDIMENTO ÀS ARIS/ARISI.
5. FAZER GESTÃO JUNTO A CAESB PELO RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE LOTES DE EMERGÊNCIA SANITÁRIA – LES NAS ARIS, QUE, POR NÃO ESTAREM LIGADOS À REDE GERAL DE ABASTECIMENTO DESSA EMPRESA, JUSTIFICA-SE UM ATENDIMENTO DIFERENCIADO, EM CARÁTER DE EMERGÊNCIA, POR MEIOS EXCEPCIONAIS E PROVISÓRIOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA (CARROS-PIPA OU ÁGUA TRATADA ENVASADA), A EXEMPLO DO QUE VEM SENDO FEITO, EM CARÁTER EXPERIMENTAL, NOS CASOS NEGOCIADOS ENTRE A CAESB E A UnB POR MEIO DO PROJETO VIDA & ÁGUA PARA ARIS.
Ìntegra da audiência pública:
