Documento que será entregue ao Governo Lula cita várias medidas para combater a fome, estimular a produção de alimentos saudáveis, educação, cultura, combater as violências e levar mais vida ao campo
- Notícias 29 de novembro de 2022
Neste momento de crises, mas também de renovação e esperanças com a vitória do Presidente Lula no Brasil, nesta terça-feira (29) o MST lança uma Carta ao Povo Brasileiro, na qual denúncia o aumento das desigualdades, dos crimes ambientais e da fome e a “falta de perspectiva que atinge mais de 70 milhões de trabalhadores”.
As propostas do documento serão encaminhadas ao próximo Governo Lula, como compromissos do Movimento no enfrentamento ao período de crises, junto à população brasileira e reafirmando a necessidade da organização popular e luta coletiva para a garantia e conquista de direitos.
“Nossa missão maior, é seguir organizando o povo, para que lute por seus
direitos, consagrados na constituinte de 1988, pois sabemos que sem mobilização
popular não haverá nenhuma mudança verdadeira no país”, aponta o documento.
Na carta, o MST também reafirma que a vitória de Lula é o resultado de um amplo e longo processo de luta e resistência dos movimentos populares pela democracia, contra o ódio e a retirada de direitos dos trabalhadores e trabalhadores, que se iniciou com o golpe de 2016 contra o governo Dilma Rousseff e culminou em um governo genocida. E ressalta que, neste governo, Lula terá um conjunto de desafios pela frente para governar e melhorar as condições de vida do povo, principalmente a população pobre, que enfrenta a fome e a miséria.
“O Governo Lula terá o desafio fundamental de enfrentar em caráter emergente as necessidades fundamentais do povo, como o combate a fome, ao desemprego, e investimentos pesados em educação e saúde. E no médio prazo debater com toda sociedade um novo projeto de pais, fundado na reindustrialização e na agricultura produtora de alimentos saudáveis, única forma de retomarmos o crescimento econômico com justiça social”, afirma a nota.
O documento também defende a necessidade da distribuição de terras de latifúndios para a produção de alimentos, principalmente próximo às cidades; a criação de um Plano Nacional de Reflorestamento, políticas públicas urgentes para incentivar a produção de alimentos à população e combater a fome.
“Defendemos que o novo governo deve implementar urgentemente diversas medidas de políticas públicas – como os Programas de Aquisição de Alimentos [PAA] e de Alimentação Escolar – buscando a soberania alimentar e para que se amplie imediatamente a produção alimentos saudáveis em todo país. E que se usem os mecanismos de aumento de renda, via bolsa família, e aumento do salário mínimo e do emprego para que o povo tenha condições de se alimentar dignamente.”
O MST também cobra o estímulo à um modelo de produção baseado na agroecologia, “como um modelo tecnológico que busca produzir alimentos saudáveis, sem agredir a natureza, gerando mais empregos e melhorando a produtividade física das lavouras.” Além disso, os Sem Terra ainda defendem a necessidade de um programa de máquinas agrícolas para aumentar a produtividade no campo, a implantação de um programa de agroindústria cooperativas em todos os municípios do país, bem como a implantação de um programa de educação e cultura no meio rural, para combater o analfabetismo e fomentar as manifestações culturais. E reforça a denúncia contra todos os tipos de violências praticados contra os povos do campo, das águas e das florestas, gerados pela política de ódio e de morte do atual governo.
“Combateremos e denunciaremos todas as formas de violência, discriminação, racismo, misoginia, LGBTfobias e intolerância religiosa que foram alimentados pelo bolsonarismo fascista”. denuncia o documento.
NOTA DAS CENTRAIS SINDICAIS DE APOIO A PEC DA RESPONSABILIDADE SOCIAL E A VALORIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO
As Centrais Sindicais reunidas no dia 25 de novembro de 2022, em São Paulo, declaram seu apoio a aprovação urgente da PEC (Projeto de Emenda Constitucional) da Responsabilidade Social e à retomada da Política de Valorização do Salário Mínimo. Propomos que o valor do salário mínimo em 2023 seja de R$ 1.342,00, considerando a estimativa da inflação de 2022 somado ao PIB de 2021.
Não concordamos com o falso debate instituído em torno da PEC sobre a responsabilidade fiscal versus a responsabilidade social. A responsabilidade fiscal não pode ser às custas dos trabalhadores e trabalhadoras, da população mais pobre, nem tão pouco dos investimentos necessários para reconstrução do país. Ao contrário, as medidas previstas na PEC contribuem para a retomada do crescimento econômico nacional.
A aprovação da PEC libera recursos para programas que atualmente estão praticamente zerados no orçamento de 2023, como: farmácia popular, merenda escolar, programa Minha Casa, Minha Vida e o aumento real do Salário Mínimo.
A Política de Valorização do Salário Mínimo que vigorou entre 2007 a 2019, instituída a partir de negociação com o movimento sindical brasileiro, tem um enorme alcance como política pública, atingindo cerca de 60 milhões de pessoas entre assalariados, servidores, beneficiários da Previdência e de outros beneficiários de políticas sociais.
A elevação do piso nacional contribuiu para reduzir as desigualdades salariais entre homens e mulheres, negros e não negros, entre regiões, com impacto positivo sobre os reajustes dos pisos salariais das diversas categorias de trabalhadores e de aposentados e pensionistas. Junto com o Bolsa Família, é reconhecida como um dos fatores mais importantes para o aumento da renda da população mais pobre e por induzir a ampliação do mercado consumidor interno, fortalecendo a economia brasileira. A política estabeleceu, ao mesmo tempo, uma regra permanente e previsível, promovendo uma recuperação gradativa.
O ano de 2022 foi marcado por forte carestia que resultou em perda do poder de compra da classe trabalhadora, aumento da insegurança alimentar e aumento da inadimplência do orçamento das famílias. A recomposição da renda da classe trabalhadora é condição fundamental para a retomada do crescimento econômico com justiça social.
Por esses motivos, as Centrais Sindicais defendem o reajuste do salário mínimo em 2023, com aumento real e o estabelecimento de uma mesa de negociação para construir uma nova política de valorização permanente do salário para os próximos anos.
As Centrais Sindicais conclamam os parlamentares a se somarem na justa luta da classe trabalhadora e de todo povo brasileiro, aprovando a PEC da responsabilidade social.
São Paulo, 25 de novembro de 2022.
Sergio Nobre, Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)
Miguel Torres, Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)
Adilson Araújo, Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
Moacyr Roberto Tesch Auersvald, Presidente da NCST (Nova Central Sindical de
Trabalhadores)
Antônio Neto, Presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) José Gozze, Presidente da Pública Central do Servidor
