À pedido da ABCCOM – Associação Brasileira de Canais Comunitários, o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, recebeu o seu presidente Paulo Miranda, o tesoureiro Fernando Mauro e o presidente de honra Edivaldo Farias, na tarde de terça-feira, dia 24 de março. O secretário-executivo do Ministério, Luiz Azevedo, e seu assessor Octávio Pierante, também participaram da reunião. Os dirigentes da ABCCOM solicitaram ao ministro uma política permanente de financiamento para as TVs Comunitárias, com a destinação mensal de publicidade institucional do governo federal para os canais; agilização nos processos de concessão dos Canais da Cidadania para os prefeitos, especialmente para os 322 que já solicitaram o canal ao Ministério; aprovação no Congresso Nacional de projeto de lei de autoria do próprio ministro que nos concede o direito de veicular 3 minutos de publicidade comercial por hora nas TVs Comunitárias; abertura de diálogo sobre a regulamentação da CFRP – Contribuição Financeira para a Radiodifusão Pública, engavetada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, tendo em vista que a última minuta contempla apenas as TVs Comunitárias futuras dentro do Canal da Cidadania, deixando sem recursos os canais atuais no cabo; e, por fim, apoio do Ministério para a ABCCOM ocupar a TV Comunitária por satélite prevista na Lei SeAC – Serviço de Acesso Condicionado nº 12.485/2011. O ministro ficou curioso para entender o processo da TVComBr – TV Comunitária do Brasil, quando o presidente Paulo Miranda explicou que o processo é longo, está correndo a mais de cinco anos, com farta documentação da ABCCOM e das empresas de TV por Assinatura por Satélite na Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações. Paulo Miranda informou ao ministro que a TVComBr, em breve, emitirá teste de seu sinal pela Oi carioca. O ministro prometeu envidar esforços para que as publicidades institucionais dos Correios e de outras estatais do governo federal possam ser veiculadas também nas TVs Comunitárias de todo o país. O ministro anunciou que em breve instalará um conselho no âmbito do Ministério para promover o debate sobre as rádios e tevês comunitárias, universitárias, legislativas, alternativas, educativas e culturais e que a Abccom será convidada para fazer parte da instância. Avalia o presidente da Abccom, Paulo Miranda, que um fórum permanente dentro do Ministério servirá para valorizar a comunicação comunitária, os dirigentes de rádios e tevês do setor e poderá agilizar o atendimento de nossas reivindicações históricas. Além do ofício dirigido ao ministro pedindo a audiência, o presidente da ABCCOM protocolou ofícios também para a presidenta da República, Dilma Rousself, e ministro-chefe da Casa Civil, Aloízio Mercadante, pelos quais solicita audiência para tratar das reivindicações das TVs Comunitárias, especialmente de uma política financeira para o setor. Edivaldo Farias e Fernando Mauro ressaltaram a luta antiga da Abccom, que desde 2001 tenta sensibilizar o governo para valorizar a comunicação comunitária, especialmente no campo financeiro. Em termos de legislação, os três dirigentes da Abccom reconheceram os avanços conquistados dentro do Ministério das Comunicações, a partir da regulamentação do Canal da Cidadania. Porém, é preciso avançar e rápido.
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