Em reunião ontem (2) na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, a ministra da Secom/PR, Helena Chagas, afirmou que os critérios técnicos e legais a impedem de socializar o bolo publicitário em seu poder no Palácio do Planalto.
A reunião com o presidente da ABCCOM, Paulo Miranda, parlamentares, blogueiros, lideranças sociais e o jornalista Luiz Nassif foi realizada na Comissão de Cultura, sob a presidência da deputada federal Jandira Feghalli.
O presidente da ACESP, Fernando Mauro, e o diretor da TV Comunitária de Santos, Augusto Capodicasa, também participaram da reunião.
Hoje as três lideranças das TVs Comunitárias, mais Socorro (TVCom de Manaus), Beto Almeida (TVComDF) e Werinton (TVCom de Votorantim) participaram do lançamento da Frente Parlamentar Mista de Defesa das TVs Comunitárias, com a presença de mais de 20 parlamentares.
Ainda na tarde de hoje (3), o presidente da Frente, o deputado federal Roberto Santiago, Paulo Miranda e Fernando Mauro voltarão a conversar com a ministra Helena Chagas sobre a destinação de publicidade institucional para as TVs Comunitárias, criação de um Fundo Nacional de Apoio e Desenvolvimento das TVs Comunitárias e criação de uma SubSecretaria de Mídia Comunitária e Alternativa no Palácio do Planalto. (Jornalista Paulo Miranda, direto de Brasília)
Matéria do site Vermelho:
3 de Julho de 2013 – 14h59
Verba pública para TV é questionada na Comissão de Cultura
A desconcentração da verba publicitária da União foi discutida nesta terça-feira (2) na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. Dados da Secretaria de Comunicação da Presidência da República apontam que as televisões em canal aberto recebem a maior parte de verbas públicas em comunicação no País.
A ministra defende a criação de uma lei para regular o tema. Os valores são definidos, hoje, por portarias e decretos do Poder Executivo.
Nos últimos seis anos foram destinados 62,6% das publicidades oficiais à TV. Dos valores investidos pela Comunicação da Presidência em 2012, 26,74% foram destinados a veículos sem vínculo com grandes grupos dos meios rádio e TV.
O tema foi debatido em mais uma reunião do Expresso 168 da Comissão de Cultura, como é chamado um conjunto de encontros proposto pela presidenta do colegiado, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), reunindo gestores, produtores e artistas para debater a política cultural no País.
Segundo a ministra da Secretaria de Comunicação, Helena Chagas, os investimentos do governo federal em publicidade na internet podem ultrapassar os na televisão nos próximos cinco anos. Entre 2003 e 2012, os gastos do governo federal na internet aumentaram 590%.
“O meio televisão ainda é o que tem mais audiência. Agora, o meio internet está crescendo. Daqui a cinco anos, acho que o meio televisão estará menor do que o meio internet”, disse a ministra. Para ela, a mensagem tem que “chegar ao maior número de pessoas, nos lugares mais distantes, pelo menor custo possível”.
Mídia técnica
Atualmente o governo segue o critério de “mídia técnica” para a aplicação da verba publicitária da União, baseados em critérios de alcance e audiência, mas a ministra defende a criação de uma lei para regular o tema. Os valores são definidos, hoje, por portarias e decretos do Poder Executivo.
“O governo defende o critério da mídia técnica como o mais acertado e mais republicano, mas reconhece as reivindicações de setores da área de comunicação que pedem maior diversidade nos meios de comunicação, sobretudo na internet”, disse Helena Chagas.
O diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Nelson Breve, defendeu o fomento dos meios de comunicação no País para que seja alcançada a efetividade da política pública, com a informação chegando, de fato, à sociedade.
“Acredito que a política de divulgação das ações de governo pode incluir no processo segmentos outros que não apenas os tradicionais, porque é importante alcançar todos os segmentos da sociedade, que se informa pelos mais diversos meios, mas é importante saber que isso é insuficiente e que é necessário uma política de fomento para que haja democracia nos meios de comunicação”, completou.
Também participaram do encontro o coordenador institucional da Fundação Perseu Abramo, José Daniel Castro; o jornalista e blogueiro Luís Nassif; a secretária-geral do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Renata Mielli; e representantes de rádios e TVs comunitárias.
Da Redação em Brasília