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Lula: “Eu não quero virar algoritmo!” Eu também não, presidente!

Lula: “Eu não quero virar algoritmo!” Eu também não, presidente!

Soberania digital: regular as plataformas é reumanizar o debate. sociedade não pode funcionar por algoritmos.

FONTE MONITOR MERCANTIL – *Por Israel Fernando de Carvalho Bayma.

Algoritmos, programação, software
Algoritmos (foto AdobeStock)

Ao afirmar recentemente, em entrevista na Espanha, que as redes sociais têm “pouco de social e muito ódio, promiscuidade e jogatina” e defender sua regulação global, o presidente Lula toca em um fenômeno real — ainda que insuficientemente compreendido em sua profundidade pela população em geral.

Ao acrescentar que “outra regulação vai acontecer no Brasil” e que “precisamos regular tudo o que for digital, para que a gente dê soberania ao nosso país e não permita intromissão de fora, sobretudo em um ano eleitoral”, o presidente desloca o debate para um ponto essencial: o da soberania no ambiente digital.

Com sua sabedoria política, o presidente Lula nos empurra para avançarmos na interpretação do problema que ele próprio enuncia.

Por isso, tem-se clareza que essa discussão não pode ser tratada no nível superficial dos efeitos. Assim como já sustentei em outras análises sobre soberania digital, não basta observar o fenômeno a partir de suas manifestações aparentes. O que está em jogo não é apenas o conteúdo que circula nas plataformas digitais, mas a forma como essas plataformas estruturam a própria experiência humana.

Persistir na leitura de que as redes sociais são meros canais de comunicação é um equívoco conceitual relevante. Elas operam, na verdade, como infraestruturas privadas que compõem um ecossistema de organização da vida social, nas quais fluxos informacionais, percepções e comportamentos são continuamente mediados por sistemas algorítmicos opacos. Também operam como agentes políticos, o que é mais grave.

Desde a sua origem, essas plataformas não foram concebidas como espaços neutros de interação. São estruturas orientadas à captura, ao processamento e à monetização de comportamento. Não conectam apenas pessoas — organizam subjetividades. E, nesse processo, operam uma transformação silenciosa, mas decisiva: convertem o “eu” em ativo econômico.

Afeto, atenção, desejo de reconhecimento e autoimagem passam a ser tratados como variáveis operacionais de um ecossistema digital cujo objetivo central é a maximização de engajamento e lucro. A dita monetização. O usuário da rede deixa de ser apenas sujeito e passa a ser produto. Essa dinâmica não é contingente, mas estrutural.

Os algoritmos — compreendidos como sequências de instruções orientadas a objetivos específicos — assumem papel central nesse ecossistema digital. Eles não apenas filtram o que vemos, mas condicionam o que nos tornamos. Não há neutralidade nisso. O código, enquanto arquitetura lógica, regula: define possibilidades, delimita visibilidades, hierarquiza relevâncias e induz padrões de comportamento e ações políticas.

É por isso que o poder contemporâneo não está apenas na produção da fala, mas na curadoria invisível daquilo que pode ser ouvido. E esse poder, hoje, encontra-se concentrado em plataformas privadas globais que estruturam um ecossistema digital operando sem controle democrático proporcional à sua influência.

Nesse ponto, a crítica formulada pelo presidente Lula — centrada nos efeitos mais visíveis das redes — precisa ser compreendida em sua dimensão mais profunda. O problema não é apenas o excesso de determinados conteúdos, e isso é um grande problema, mas a lógica que estrutura o ambiente em que esses conteúdos circulam: a otimização da previsibilidade humana como base de um modelo econômico.

As plataformas não buscam sujeitos autônomos, mas padrões comportamentais estáveis. Quanto mais previsível é o usuário, mais eficiente se torna a captura de sua atenção, de seu tempo e, consequentemente, de sua capacidade de consumo, gerando lucro para as redes sociais. Trata-se, portanto, de um modelo de exploração e de negócios baseado na organização do comportamento.

O resultado é um deslocamento silencioso, porém radical: não somos apenas influenciados pelos algoritmos, mas progressivamente passamos a operar segundo a sua lógica. Produzimos para performar, opinamos para engajar, consumimos o que confirma e evitamos o que desafia. A complexidade da experiência humana é gradualmente reduzida a padrões repetíveis, previsíveis e geradores de lucro.

Esse processo não é apenas tecnológico. É civilizatório.

É nesse contexto que a defesa feita pelo presidente Lula de uma regulação das plataformas deve ser compreendida em sua dimensão mais ampla. Não se trata apenas de moderar conteúdo ou estabelecer limites etários, mas de enfrentar a opacidade estrutural dos sistemas que organizam o espaço público.

E é justamente aqui que emerge, no Brasil, o debate em torno do PL 2630 — a chamada Lei de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Mais do que um projeto de lei específico, ele se tornou o campo concreto de disputa pelo controle do ecossistema digital entre o poder público e as grandes plataformas digitais. Entre o legítimo interesse da maioria da sociedade brasileira e um pequeno grupo de corporações transnacionais e seus apoiadores no Legislativo.

A paralisação do PL 2630 no Congresso Nacional não é um detalhe técnico. É expressão direta da capacidade de influência política das big techs, que resistem a qualquer tentativa de transparência algorítmica, responsabilização e limitação de seus modelos de negócio. O falso discurso de “censura”, amplamente difundido nesse debate, revela-se menos como defesa da liberdade de expressão e mais como estratégia de preservação de estruturas opacas de poder.

Esse cenário se torna ainda mais sensível quando se considera o contexto do ano eleitoral brasileiro. Em 2026, teremos eleições gerais no Brasil. Para presidente, governadores, deputados estaduais e federais, e senadores.

Ocorre que as essas plataformas digitais deixaram de ser apenas ambientes de circulação de opinião para atuar, na prática, como estruturas inseridas em um ecossistema digital capaz de influenciar preferências políticas por meio da lógica de seus algoritmos.

A priorização de determinados conteúdos, a amplificação seletiva de versões e a repetição estratégica de temas não são neutras: produzem efeitos concretos na formação da vontade do eleitor. E podem influenciar os resultados. Então, o que está em jogo já não é apenas a liberdade de expressão, mas a integridade do próprio processo democrático.

A disseminação de desinformação — as fake news – sempre impulsionada por mecanismos automatizados e reforçada por modelos de engajamento — não pode ser tratada como fenômeno periférico. Ela se insere em uma arquitetura que favorece a viralização de conteúdos polarizantes e, frequentemente, falsos.

Nesse contexto, a legislação eleitoral brasileira precisaria ser mais clara, mais rigorosa e mais eficaz. Não se trata de restringir o debate político, mas de impedir que estruturas privadas, orientadas por lógica econômica, interfiram de forma desproporcional e ilegalmente na disputa eleitoral, condicionando comportamentos e distorcendo a formação da opinião pública.

Exigir transparência algorítmica, auditabilidade, critérios públicos de priorização e mecanismos de controle democrático não constitui censura. Ao contrário, representa a tentativa de reequilibrar a relação entre poder econômico e interesse público em um ambiente marcado por forte concentração.

As plataformas digitais exercem, na prática, funções equivalentes às das empresas de comunicação social eletrônica de massa, mas querem permanecer fora do regime jurídico que historicamente se aplicou a esses meios. Organizam o espaço público, mas insistem em operar sob regras privadas.

Mas fiquemos atentos: a legislação eleitoral já considera as plataformas no ecossistema da comunicação social eletrônica. Portanto, essa assimetria entre poder público exercido de fato e regime jurídico privado fica incompatível com uma ordem democrática.

Lula visita Centro Nacional de Supercomputação de Barcelona, Espanha
Lula visita Centro Nacional de Supercomputação de Barcelona, Espanha (foto de Ricardo Stuckert, PR)

A preocupação do presidente Lula com a soberania, portanto, é mais que pertinente; no entanto, deve ser compreendida de forma mais precisa. Soberania digital não se limita à localização de dados ou à existência de infraestrutura física em território nacional. Sem controle sobre a camada lógica — isto é, sobre o software, os algoritmos e os critérios que governam esses sistemas — não há soberania real, mas apenas dependência tecnológica com aparência de autonomia.

Ora, já contamos com um ordenamento constitucional brasileiro que oferece fundamentos para enfrentar esse desafio. Ao reconhecer a comunicação social eletrônica como campo sujeito à regulação pública, a CF88 indica que a organização do espaço informacional não pode ser abandonada exclusivamente à lógica do mercado. Logo, o problema reside menos na ausência de base normativa e mais na insuficiência de sua concretização.

O vazio regulatório favorece a concentração de poder e permite que estruturas privadas organizem, sem transparência, o fluxo de informação e a formação da opinião pública. Regular, nesse cenário, não é censurar. É democratizar. Mas há um limite que a regulação não ultrapassa: o da própria experiência subjetiva.

Porque, enquanto se discute como limitar o poder desse ecossistema digital — como propõe o próprio presidente Lula — o processo de adaptação humana a essas estruturas continua em curso. E é nesse ponto que a afirmação do presidente Lula ganha sua dimensão mais profunda: “Eu não quero virar algoritmo.”

Não se trata apenas de uma recusa tecnológica, mas de uma afirmação de autonomia. É a recusa em reduzir a experiência humana a padrões previsíveis, mensuráveis e exploráveis. Se a regulação é necessária para limitar o poder das plataformas, a consciência é indispensável para limitar o poder que elas passam a exercer sobre nós mesmos.

Por isso, a questão perfeitamente colocada pelo presidente não é apenas tecnológica, nem apenas política. É estrutural. E discutir algoritmos é discutir poder. Além disso, regular as plataformas é reumanizar o debate. É restituir ao cidadão a dignidade da palavra. E, à política, o compromisso com o bem comum.

Porque, no fim, o maior risco não é que os algoritmos controlem a sociedade. É que a sociedade passe a funcionar como eles. E, nesse momento, a questão deixa de ser tecnológica. Passa a ser, definitivamente, humana.

Por tudo isso, concordo e afirmo com a mesma clareza: eu também não quero virar algoritmo, presidente Lula!

*Israel Fernando de Carvalho Bayma é engenheiro eletrônico e advogado.

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