EUA propõem nova tarifa de 25% contra produtos brasileiros e miram Pix em investigação comercial
* Redator: Solon Saldanha
Capa: arte criada pela redação, com o uso de IA
Da Redação*
O governo dos Estados Unidos concluiu uma “investigação comercial” contra o Brasil e propôs a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. A medida amplia as tensões entre os dois países e será submetida a consulta pública antes de eventual decisão final do presidente Donald Trump.
A iniciativa ocorre após meses de negociações conduzidas pelo governo brasileiro para tentar evitar novas barreiras comerciais. O relatório elaborado pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA sustenta que o Brasil adota práticas consideradas injustas em diversas áreas, incluindo comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, propriedade intelectual, combate à corrupção, etanol e desmatamento.
Isenções atingem setores estratégicos
Apesar da proposta de sobretaxa, o governo norte-americano divulgou uma lista de exceções. Ficam fora das novas barreiras exportações brasileiras de carne bovina, castanha-do-pará, banana, abacaxi, laranja e outros produtos agrícolas considerados importantes para o abastecimento interno dos Estados Unidos.
O setor aeronáutico também foi preservado. A fabricante Embraer e as exportações de aeronaves, motores e componentes não serão alcançadas pela medida, numa tentativa de evitar impactos sobre cadeias produtivas consideradas estratégicas para a economia norte-americana.
Segundo a Casa Branca, as exceções buscam reduzir riscos de inflação e problemas de abastecimento em um momento politicamente sensível para o governo Trump.
Pix se torna um dos principais alvos
Entre os pontos mais criticados pelos Estados Unidos está o sistema brasileiro de pagamentos instantâneos. O relatório afirma que o Banco Central favoreceria o Pix em detrimento de empresas estrangeiras que atuam no mesmo segmento.
Os norte-americanos argumentam que existe conflito de interesses pelo fato de o Banco Central ser simultaneamente regulador e operador do sistema. O documento também critica exigências impostas às instituições financeiras, como a obrigatoriedade de disponibilizar o Pix com destaque em aplicativos e a limitação de tarifas cobradas sobre determinadas operações.
Na avaliação do governo Trump, essas regras criariam vantagens indevidas para o sistema brasileiro e imporiam custos adicionais a empresas norte-americanas que concorrem no mercado de pagamentos eletrônicos.
Críticas alcançam plataformas digitais
O relatório também dedica espaço às decisões do Judiciário brasileiro envolvendo redes sociais e plataformas digitais. O governo dos EUA sustenta que empresas norte-americanas foram obrigadas a remover conteúdos políticos e suspender perfis, sob risco de multas e outras sanções.
A investigação afirma ainda que algumas decisões judiciais restringiram o acesso de empresas a ativos financeiros e sistemas de pagamento no Brasil. Para Washington, essas medidas representariam obstáculos ao comércio digital e à atuação de companhias dos Estados Unidos.
Outras acusações apresentadas
Além do Pix e das plataformas digitais, o documento aponta supostas falhas brasileiras no combate à corrupção, na proteção da propriedade intelectual e na repressão à pirataria e à falsificação de produtos.
Os norte-americanos também criticam acordos tarifários preferenciais firmados pelo Brasil com México e Índia, alegando que eles colocariam exportadores dos EUA em desvantagem competitiva. Outro ponto questionado é a política tarifária aplicada ao etanol importado.
O desmatamento ilegal também aparece entre os temas abordados. Segundo a investigação, embora exista legislação específica, o Brasil não conseguiria aplicar suas normas de forma suficientemente eficaz para conter o problema.
Consulta pública antecede decisão
A proposta agora entra em fase de consulta pública. Empresas, entidades e governos interessados poderão apresentar manifestações até o início de julho. Uma audiência está prevista para 6 de julho, enquanto os comentários escritos poderão ser enviados até o dia 1º.
A decisão final deverá ser tomada até 15 de julho de 2026. Caso as tarifas sejam confirmadas, o episódio ampliará um período de atritos entre Brasília e Washington que já inclui divergências comerciais, disputas diplomáticas e a recente classificação de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas pelos Estados Unidos.
