Moraes vota pela anulação de processo que inocentou empresário de estuprar Mari Ferrer: “Vergonha”

Fonte: Pragmatismo Político

Por 8 votos a zero, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou o julgamento do caso Mariana Ferrer, que absolveu o empresário André Aranha por crime de estupro. Relator do caso, Alexandre de Moraes considerou que as provas são ilícitas, pois a vítima foi submetida a constrangimentos e violação de direitos fundamentais ao longo da ação.

O caso tem repercussão geral, ou seja, o entendimento adotado no caso de Mariana Ferrer servirá para outros processos semelhantes em andamento. Todos os ministros acompanharam Moraes.

Durante o julgamento, Mari Ferrer teria sido coagida e humilhada diversas vezes pelo advogado do empresário. “A vergonha que deve ser para a família desse advogado, para a mãe desse advogado e, se ele tiver filhas, a vergonha que deve ser essa atitude lamentável e criminosa”, pontuou Alexandre de Moraes.

Ele também criticou o promotor Thiago Carriço por ter se omitido durante a audiência.

“Então, esse primeiro e importantíssimo ponto, não há nenhuma dúvida de que houve total desrespeito aos direitos fundamentais da vítima, houve revitimização, houve um tratamento cruel, desumano, com total anuência do promotor. O promotor, pelo jeito, estava de férias”, continuou Moraes.

“Se uma das provas mais importantes em crimes sexuais é o depoimento da vítima, nós temos aqui um problema. Eu não tenho nenhuma dúvida de que a audiência é nula. Essa prova foi obtida em desrespeito total aos direitos fundamentais da vítima. Só por isso, ou tanto por isso, eu já anularia todo o processo a partir da audiência”, acrescentou o ministro.

RELEMBRE O CASO: Mari Ferrer foi dopada e estuprada em uma boate em Jurerê Internacional, em Florianópolis (SC), em 2018. A investigação policial apontou Aranha como autor do crime. Em 2019, ele foi denunciado por estupro de vulnerável e chegou a ser preso. Em 2020, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina o absolveu afirmando que a acusação não conseguiu provar o estado de Ferrer no momento do ocorrido.