Érika Kokay presta homenagem à ABRAÇO Brasil e à TV Comunitária de Brasília e leva comunicação comunitária ao debate no Congresso Nacional

Requerimento aprovado na Comissão de Direitos Humanos da Câmara reconhece os 30 anos da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias e os 29 anos da TV Comunitária de Brasília. A audiência pública está prevista para ser realizada no dia 13 de agosto de 2026

Por Paulo Miranda – presidente da TV Comunitária de Brasília

Brasília (DF) – A comunicação comunitária brasileira conquistou um importante espaço de reconhecimento no Congresso Nacional. A deputada federal Érika Kokay (PT-DF) teve aprovado o Requerimento nº 73/2026, que prevê a realização de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados para debater o papel da comunicação comunitária na promoção dos direitos humanos, da inclusão social, da diversidade e da participação democrática.

A iniciativa também prestará homenagem aos 30 anos da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (ABRAÇO Brasil) e aos 29 anos de existência da TV Comunitária de Brasília, duas trajetórias diretamente ligadas à luta pela democratização dos meios de comunicação no país.

O requerimento foi aprovado em 8 de julho de 2026, durante reunião deliberativa da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, realizada no Plenário 9 da Câmara dos Deputados.

Mais do que uma homenagem institucional, a iniciativa representa o reconhecimento do papel histórico desempenhado pelas rádios e televisões comunitárias na construção da democracia brasileira. São veículos que, ao longo de décadas, abriram seus microfones, câmeras e espaços de programação para movimentos sociais, trabalhadores, mulheres, população negra, povos indígenas, comunidade LGBTQIA+, pessoas com deficiência, juventudes, artistas e organizações populares.

Comunicação como direito humano

A proposta apresentada por Érika Kokay coloca no centro do debate uma concepção fundamental: a comunicação não pode ser compreendida apenas como atividade econômica ou instrumento de mercado. Comunicar, produzir informação e ter acesso à diversidade de opiniões são dimensões essenciais do exercício da cidadania.

Nesse contexto, os meios comunitários exercem papel estratégico ao permitir que a própria sociedade produza suas narrativas e apresente suas demandas.

Em um país historicamente marcado pela concentração dos meios de comunicação, rádios e televisões comunitárias representam espaços de pluralidade e participação social. Nos bairros, cidades, periferias e territórios, esses veículos divulgam informações de interesse público que muitas vezes não encontram espaço nos grandes grupos empresariais de mídia.

A audiência pública proposta pela deputada Érika Kokay deverá permitir que o Congresso Nacional escute representantes do setor e debata os desafios enfrentados pela comunicação comunitária brasileira.

ABRAÇO completa 30 anos de luta

A homenagem aos 30 anos da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias representa o reconhecimento de uma longa trajetória de organização e resistência. Ao longo de três décadas, a ABRAÇO Brasil tornou-se uma das principais entidades de representação das rádios comunitárias brasileiras, atuando na defesa da liberdade de expressão, da democratização da comunicação e do direito das comunidades de possuírem seus próprios meios de informação.

A história da entidade está diretamente ligada à mobilização pela regulamentação da radiodifusão comunitária e à defesa de milhares de emissoras que atuam em diferentes regiões do país. As rádios comunitárias desempenham papel fundamental especialmente em municípios pequenos, periferias urbanas e comunidades onde muitas vezes constituem o principal canal de informação local.

São emissoras que divulgam campanhas de saúde, ações de utilidade pública, atividades culturais, reivindicações populares e informações sobre o cotidiano das comunidades. Ao homenagear os 30 anos da ABRAÇO, a Câmara dos Deputados reconhece também a trajetória de milhares de comunicadores populares que ajudaram a construir a radiodifusão comunitária brasileira.

TV Comunitária de Brasília: 29 anos dando voz à diversidade

A audiência pública também marcará os 29 anos da TV Comunitária de Brasília, uma das experiências pioneiras da televisão comunitária brasileira. Criada a partir da mobilização de sindicatos, movimentos sociais, organizações populares e entidades da sociedade civil, a emissora consolidou-se como um espaço plural de comunicação no Distrito Federal.

Ao longo de quase três décadas, a TV Comunitária de Brasília abriu sua programação para temas relacionados aos direitos humanos, à cultura, ao movimento sindical, à igualdade racial, à diversidade, à agricultura familiar, à educação, ao meio ambiente e às lutas sociais. A emissora também se transformou em espaço de formação para novos comunicadores e de experimentação de linguagens audiovisuais voltadas à comunicação popular.

Sua programação dá espaço a organizações e segmentos sociais que historicamente enfrentam dificuldades para acessar os grandes veículos de comunicação. A TV Comunitária de Brasília é a única a promover o acesso público aos seus estúdios e telas por meio da Escola de Mídia Comunitária – Tv em Movimento, que oferece oficinas para crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos interessados em fazer-ser-tv.

Ao completar 29 anos, a TV Comunitária de Brasília mantém o princípio que orientou sua criação: garantir que diferentes vozes possam ocupar a televisão e participar da construção do debate público.

Reconhecimento à luta pela democratização da comunicação

A iniciativa da deputada Érika Kokay possui importância especial por inserir a comunicação comunitária na agenda da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

Historicamente, o debate sobre os meios de comunicação no Brasil foi tratado predominantemente sob perspectivas econômicas, empresariais ou tecnológicas. O requerimento aprovado amplia essa discussão ao relacionar diretamente comunicação, direitos humanos e democracia. A existência de uma sociedade democrática depende da pluralidade de vozes e da possibilidade de diferentes grupos sociais expressarem suas opiniões, culturas e identidades.

Nesse sentido, rádios e televisões comunitárias cumprem uma função pública que ultrapassa os limites tradicionais da radiodifusão. Elas promovem cidadania, fortalecem vínculos comunitários e contribuem para que a população participe dos debates sobre os rumos de suas cidades e do país.

Desafios continuam

Apesar de sua importância social, a comunicação comunitária brasileira ainda enfrenta inúmeros obstáculos. Entre os principais desafios estão as limitações de financiamento, as dificuldades para atualização tecnológica, a necessidade de ampliação dos mecanismos públicos de apoio e as barreiras regulatórias enfrentadas por milhares de emissoras.

A transformação digital também impõe novos desafios. A presença das grandes plataformas tecnológicas modificou profundamente a forma como a sociedade produz e consome informação. Nesse cenário, fortalecer os meios comunitários significa também garantir diversidade informativa diante da crescente concentração do ambiente digital. A audiência pública poderá contribuir para a construção de políticas públicas capazes de assegurar sustentabilidade e condições adequadas de funcionamento para rádios, televisões e demais iniciativas de comunicação comunitária.

Érika Kokay reafirma compromisso histórico com a comunicação democrática

A aprovação do requerimento também reafirma a trajetória da deputada federal Érika Kokay na defesa dos direitos humanos e da democratização da comunicação. Ao propor a homenagem à ABRAÇO Brasil e à TV Comunitária de Brasília, a parlamentar reconhece que a comunicação comunitária constitui parte importante da história dos movimentos sociais e da participação democrática brasileira.

A realização da audiência pública permitirá reunir comunicadores populares, representantes de entidades, movimentos sociais, especialistas e autoridades públicas para discutir o presente e o futuro do setor. Trinta anos após a consolidação da organização nacional das rádios comunitárias e às vésperas de completar três décadas de atuação, a TV Comunitária de Brasília e a ABRAÇO chegam ao Congresso Nacional com uma mensagem construída ao longo de suas histórias: democratizar a comunicação é democratizar a própria sociedade.

A homenagem proposta pela deputada Érika Kokay representa, portanto, mais do que a celebração de duas datas históricas. É o reconhecimento de milhares de comunicadores e comunicadoras que, diariamente, transformam microfones, câmeras e canais comunitários em instrumentos de cidadania, diversidade, participação popular e defesa dos direitos humanos.