Comunicação pública não deveria entrar em defeso
A comunicação na área pública não deveria mudar radicalmente três meses antes das eleições. Deveria ser feita, durante todo o mandato, de modo que não precisasse entrar em defeso
FONTE: CORREIO BRAZILIENSE – 28/7/26
Jorge Duarte — presidente da Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABCPública)
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Nos três meses anteriores às eleições, é vedada a publicidade institucional nas esferas com cargos em disputa — neste ano, a federal e as estaduais — para impedir que a estrutura do Estado seja usada em favor de candidaturas. Faz sentido, embora saibamos que a campanha começa no primeiro dia de mandato. O que não faz sentido é a reação de muitos órgãos: esconderam acervos, suspenderam publicações e reduziram drasticamente a comunicação com a sociedade.
Desde 4 de julho, equipes de comunicação, consultorias jurídicas e gestores gastam tempo em reuniões e grupos de WhatsApp (e textos como este) discutindo o que pode ficar no ar. Uma questão que já deveria estar resolvida virou operação de emergência. Como ninguém quer correr risco, retira-se tudo o que possa gerar dúvida.
A Polícia Federal (PF) ocultou notícias de seu portal. O Arquivo Nacional restringiu publicações até o fim do defeso. O Ibama arquivou notícias e postagens anteriores. A Biblioteca Digital do Iphan ficou indisponível. Instituições muito diferentes chegaram ao mesmo ponto: parte da informação pública deixou de ser acessível porque começou o período eleitoral. A lei é exigente, e deve ser. O cidadão, porém, não deveria pagar a conta.
A EBC (Empresa Brasil de Comunicação) virou o caso mais barulhento. Tornou indisponíveis, em portais, redes sociais e até na intranet, conteúdos publicados desde 2023 que se enquadrariam nas restrições eleitorais, seguindo orientações da Secretaria de Comunicação Social (Secom) e da Advocacia-Geral da União (AGU). Informou que conteúdos jornalísticos, documentais, históricos e educativos permaneceriam no ar, mas a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) estimou em quase 150 mil os itens a retirar, entre matérias, fotos, áudios e podcasts. Se era promoção política, não deveria ter sido publicado. Se não era, não deveria ter saído do ar.
A própria EBC levou a questão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pedindo segurança jurídica para distinguir produção jornalística de publicidade institucional. Isso diz muito: uma empresa criada para prestar comunicação de interesse público não se sentiu segura para manter parte de seu conteúdo jornalístico no ar. Segundo a Folha de S.Paulo, parte do material começou a voltar, reforçando a falta de critério claro e praticável. Nas consultas do TSE para as eleições de 2024 e 2026, a Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABCPública) defendeu critérios mais claros para distinguir publicidade institucional, comunicação pública e produção jornalística. A confusão era conhecida antes de milhares de conteúdos saírem do ar.
O que interessa aqui é o efeito sobre o cidadão. Há uma espécie de confissão involuntária nessa correria para apagar marcas, notícias e acervos. A informação de interesse público é rotineiramente misturada com a promoção de autoridades e a tentativa de construir reputação política com dinheiro público. Chegada a eleição, separar o joio do trigo é trabalhoso e arriscado demais. Tira-se muito mais do que o necessário.
Fora do defeso, práticas discutíveis são tratadas com naturalidade. Governos criam marcas próprias, como se o Estado mudasse de dono a cada mandato. Não é difícil encontrar publicações pagas com dinheiro público, recheadas de autoelogio e fotos de dirigentes. Agendas rotineiras de autoridades ganham destaque enquanto informações de serviço e orientações sobre direitos ficam em segundo plano.
É injusto colocar essa conta nos profissionais de comunicação. A presença excessiva de autoridades nos canais públicos costuma resultar da cultura do serviço público e da pressão de quem dirige a instituição. O comunicador nem sempre é quem decide, mas quem tenta reduzir o estrago.
Claro que nem toda notícia institucional é propaganda, e autoridades não precisam desaparecer da comunicação. A distorção começa quando a autoridade vira o assunto principal ou uma política pública é apresentada como realização pessoal, não como direito do cidadão. O problema está no padrão adotado ao longo de toda a gestão. A comunicação deve ser impessoal, útil e separada da promoção de governos e dirigentes, não apenas no período eleitoral. A perspectiva precisa ser a do cidadão. Ele precisa saber onde buscar atendimento, como acessar um benefício, quais riscos enfrenta e o que mudou numa política pública. A eleição não elimina essa necessidade.
Isso exige critérios permanentes para distinguir comunicação pública, produção jornalística e publicidade institucional, além de transparência sobre os recursos destinados à comunicação. Também é preciso impedir, durante todo o mandato, o uso de dinheiro público para criar marcas de governo, promover autoridades e transformar canais institucionais em instrumentos de exaltação da gestão.
A comunicação na área pública não deveria mudar radicalmente três meses antes das eleições. Deveria ser feita, durante todo o mandato, de modo que não precisasse entrar em defeso.
