Comunicação comunitária cobra financiamento público e políticas permanentes para rádios e TVs no Brasil

Em entrevista à ABRAÇO Brasil, Paulo Miranda e Jeremias dos Santos destacam trajetória de resistência das emissoras comunitárias e defendem fundo nacional para garantir sustentabilidade, modernização tecnológica e valorização dos comunicadores

Arapiraca (AL) / Brasília (DF) – A criação de um fundo nacional para financiar rádios e TVs comunitárias, a ampliação das políticas públicas destinadas ao setor e a valorização dos comunicadores populares foram algumas das principais reivindicações apresentadas durante o programa ABRAÇO Entrevista, transmitido pela Rádio Comunitária 105,9 FM, de Arapiraca, em Alagoas, e por emissoras parceiras da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (ABRAÇO Brasil).

Apresentado pela comunicadora Rejane Barros, que retornou ao rádio após oito meses afastada, o programa recebeu o jornalista Paulo Miranda, presidente e fundador da TV Comunitária de Brasília, e Jeremias dos Santos, presidente da ABRAÇO Brasil. A entrevista abordou os 29 anos da TV Comunitária de Brasília, as três décadas da ABRAÇO e a mobilização do setor em torno de uma audiência pública na Câmara dos Deputados.

A transmissão alcançou diferentes regiões do país por meio de uma rede de emissoras parceiras, incluindo rádios de Alagoas, Mato Grosso e Ceará, evidenciando uma das características históricas da comunicação comunitária: a articulação entre experiências locais e uma rede nacional de produção e circulação de informações.

Uma trajetória iniciada nas rádios livres

Ao apresentar Paulo Miranda, Rejane Barros recuperou parte da trajetória do jornalista na luta pela democratização da comunicação. Na década de 1980, ele participou do Movimento Nacional de Rádios Livres e da criação de experiências de rádio livre no Distrito Federal. Na década seguinte, esteve entre os participantes da criação do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e teve atuação em entidades representativas dos jornalistas.

Durante a entrevista, Miranda ressaltou que a história da comunicação comunitária não pode ser atribuída apenas às suas lideranças. Segundo ele, rádios e TVs comunitárias são construídas diariamente por radialistas, jornalistas, técnicos, cinegrafistas, produtores, dirigentes de entidades, movimentos sociais e moradores que ocupam os estúdios para produzir seus próprios conteúdos.

Para o jornalista, a participação popular e o acesso público aos meios de comunicação estão entre os elementos que diferenciam essas emissoras da mídia tradicional.

Financiamento é apontado como principal desafio

A sustentabilidade econômica ocupou o centro da entrevista. Paulo Miranda defendeu a criação de um Fundo Nacional de Financiamento, Apoio e Desenvolvimento das Rádios e TVs Comunitárias do Brasil.

Na avaliação apresentada no programa, a existência de uma política permanente de financiamento permitiria às emissoras manter sedes, modernizar equipamentos, ampliar a presença nas plataformas digitais, remunerar profissionais e criar espaços de formação de novos comunicadores.

A reivindicação também parte da realidade de milhares de pessoas que mantêm emissoras comunitárias enquanto precisam exercer outras atividades profissionais para garantir a própria renda.

Rejane Barros relatou essa experiência ao afirmar que muitos dirigentes precisam retirar recursos do próprio bolso para manter as emissoras funcionando. Segundo ela, há rádios fechando as portas e outras enfrentando dificuldades para renovar suas outorgas pela ausência de políticas de incentivo.

A apresentadora defendeu ainda editais específicos para o setor, argumentando que as rádios comunitárias também são espaços de promoção da cultura local. Segundo sua manifestação no programa, existem mais de 5 mil emissoras em operação no país enfrentando diferentes dificuldades de sustentabilidade.

Comunicação comunitária como serviço público nos territórios

A entrevista também chamou atenção para a função desempenhada pelas rádios comunitárias em pequenos municípios, bairros, periferias e regiões que possuem poucas alternativas locais de informação.

Rejane destacou que, em determinados territórios, a rádio comunitária é o único veículo disponível para a população. Para ela, a falta de investimentos amplia um cenário de exclusão que se soma ao chamado deserto digital existente em várias regiões brasileiras.

A própria experiência da Rádio Comunitária 105,9 FM de Arapiraca foi apresentada como exemplo de uma emissora que ultrapassa a função convencional de transmitir programação. Durante a entrevista, Rejane relatou ações sociais desenvolvidas junto à população, reforçando a ideia da rádio como espaço de convivência e organização comunitária.

Três décadas de luta precisam ser documentadas

Ao participar do programa, Jeremias dos Santos afirmou que a história das rádios comunitárias brasileiras ainda precisa ser pesquisada e registrada de maneira mais ampla.

Para o presidente da ABRAÇO Brasil, a trajetória iniciada principalmente nas décadas de 1980 e 1990 constitui um processo de mobilização popular que resultou no reconhecimento institucional das emissoras comunitárias.

“Foi uma luta popular”, afirmou Jeremias ao lembrar as dificuldades enfrentadas para conquistar reconhecimento do Estado. Para ele, mesmo diante dos obstáculos econômicos e políticos acumulados ao longo dos anos, rádios e TVs comunitárias continuam próximas da população e mostrando a realidade cotidiana dos municípios.

O dirigente relacionou a defesa da comunicação comunitária a uma agenda mais ampla, envolvendo políticas sociais, geração de empregos, fortalecimento da economia, valorização salarial e democratização da comunicação.

Publicidade oficial entra no debate

A distribuição das verbas de publicidade governamental também foi questionada pelos participantes.

Paulo Miranda e Jeremias defenderam maior participação das mídias comunitárias nos recursos destinados à comunicação institucional dos governos federal, estaduais e municipais. Na avaliação dos dirigentes, existe uma desigualdade entre os recursos destinados aos grandes grupos empresariais e aqueles que chegam aos veículos comunitários.

Miranda citou a situação da TV Comunitária de Brasília para exemplificar as dificuldades financeiras enfrentadas pelo setor. Mesmo instalada na capital do país e com quase três décadas de funcionamento, a emissora ainda não possui sede própria e depende de contribuições de entidades, projetos e outras formas de apoio para manter sua estrutura.

A discussão sobre recursos públicos, entretanto, foi apresentada não apenas como uma questão de sobrevivência das emissoras, mas como condição para ampliar a diversidade existente no sistema de comunicação brasileiro.

Audiência pública leva reivindicações ao Congresso

O programa antecedeu uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, destinada a discutir a comunicação comunitária e homenagear os 30 anos da ABRAÇO Brasil e os 29 anos da TV Comunitária de Brasília.

Paulo Miranda afirmou que o encontro no Congresso seria uma oportunidade para recolocar diante do poder público antigas reivindicações do setor, especialmente a criação de mecanismos permanentes de financiamento.

Jeremias também classificou a audiência como importante para dar visibilidade às demandas acumuladas ao longo de décadas de mobilização.

Ao final da entrevista, Miranda relacionou diretamente a existência das rádios e TVs comunitárias ao ambiente democrático. Segundo ele, esses veículos abriram os microfones e as telas para trabalhadores, moradores das comunidades e cidadãos que historicamente tiveram pouco espaço nos grandes meios de comunicação.

“Rádio comunitária não existiria se não tivesse democracia no Brasil”, afirmou. Para Miranda, a possibilidade de uma dona de casa, trabalhador rural, gari, pedreiro ou qualquer cidadão utilizar um microfone para falar sobre seu bairro, apresentar sua cultura ou cobrar o poder público representou uma mudança importante no sistema de comunicação brasileiro.

Resistência e futuro

A entrevista conduzida por Rejane Barros mostrou que, depois de três décadas de organização, o movimento de comunicação comunitária considera que conquistou reconhecimento social e presença nos territórios, mas ainda enfrenta um obstáculo fundamental: transformar esse reconhecimento em políticas públicas permanentes e condições econômicas de sustentabilidade.

Para as lideranças ouvidas no programa, garantir recursos para rádios e TVs comunitárias significa também financiar produção cultural local, formação de comunicadores, informação de interesse público, diversidade regional e participação popular.

Aos 30 anos da ABRAÇO Brasil e 29 anos da TV Comunitária de Brasília, a reivindicação apresentada é, portanto, uma combinação de reconhecimento histórico e projeto de futuro: assegurar que a comunicação comunitária deixe de depender principalmente da resistência e do trabalho voluntário de seus integrantes e passe a ocupar, com financiamento, estrutura e autonomia, o espaço que reivindica no sistema democrático de comunicação brasileiro.

Confira a íntegra da entrevista à Rádio Abraço Brasil: