Nicolás Maduro e Cilia Flores são inocentes. Eles não cometeram nenhum crime, nem na Venezuela nem em qualquer outro lugar. Foram sequestrados ilegalmente por uma força militar estrangeira, sem qualquer declaração de guerra. Portanto, seus sequestradores devem ser presos e levados à justiça.
É uma verdade óbvia, e o presidente Trump foi claro: o objetivo do sequestro sempre foi derrubar o governo bolivariano, ter seu presidente como refém e capturá-lo em troca de petróleo venezuelano.
As acusações dos Estados Unidos são simplesmente infundadas. Sob a presunção de inocência — reconhecida na própria Constituição dos EUA e no Artigo 14 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos — o ônus da prova recai sobre o acusador. Não são Maduro e Flores que devem provar sua inocência: é Washington que deve provar sua culpa, e até hoje não o fez, nem poderá fazê-lo sem recorrer à fabricação de provas falsas e totalmente inverificáveis.
As organizações, movimentos, partidos, sindicatos, intelectuais e indivíduos que subscrevem este manifesto dirigem-se aos povos do mundo para exigir a sua libertação de uma prisão e tribunal completamente ilegais.
Nem provas nem jurisdição
Como devemos lembrar, em 3 de janeiro de 2026, as forças dos EUA entraram ilegalmente na Venezuela e sequestraram o presidente Nicolás Maduro e a primeira-dama Cilia Flores, levando-os para os Estados Unidos, onde permanecem presos até hoje. Não houve pedido de extradição, nenhum processo legal acordado e nenhuma autorização do Conselho de Segurança: houve uma operação militar contra um país soberano para capturar seu presidente e primeira-dama em exercício. O Artigo 2.4 da Carta das Nações Unidas proíbe o uso da força contra a integridade territorial e a independência política de um Estado , e a detenção de uma pessoa acusada de crimes de narcotráfico nos tribunais de qualquer Estado-membro não está entre as exceções. Tampouco um Estado pode extinguir a imunidade do chefe de Estado de outro país negando-lhe reconhecimento diplomático.
A acusação também não resiste a uma análise mais rigorosa. Ela se baseia na narrativa do chamado “Cartel dos Sóis”, cuja inexistência foi reconhecida pelo próprio governo dos EUA após o sequestro já ter ocorrido. Seu nome, no entanto, tem servido por anos como um termo genérico para acusações díspares relacionadas ao tráfico de drogas, sem qualquer comprovação de membros, estrutura de comando ou hierarquia, revivendo assim a narrativa da “guerra às drogas” da década de 1970, que serviu apenas como máscara para a intervenção nos países da região.
No caso da Deputada Cilia Flores, essas acusações são ainda mais insustentáveis. A extrema violência com que ela foi tratada demonstra um caso de violência de gênero por motivos políticos que precisa ser esclarecido.
A seletividade dessa suposta guerra contra o narcotráfico e os “narcoestados” já foi demonstrada quando o ex-presidente hondurenho Juan Orlando Hernández, aliado de Washington, apesar de ter sido extraditado, julgado com provas e interrogatórios, e finalmente condenado por um tribunal federal em Nova York, foi perdoado por Donald Trump em dezembro de 2025.
As implicações deste caso vão muito além da Venezuela. Permitir que um Estado estrangeiro ignore a jurisdição legal de outro país e prossiga com um julgamento sem qualquer fundamento no direito internacional equivale a consagrar o sistema judicial dos EUA como uma jurisdição global e ilimitada.
Portanto, declaramos e exigimos
Nicolás Maduro e Cilia Flores foram sequestrados por meio de um ato ilegal de força militar, foram levados aos tribunais do mesmo Estado que buscou sua derrubada durante anos e foram acusados com base em uma narrativa política de supostos crimes que ainda não resistiu a um teste de veracidade.
Portanto, exigimos:
- A libertação imediata do Presidente Nicolás Maduro e da Deputada Cilia Flores e o seu regresso em segurança à Venezuela.
- A suspensão do processo judicial resultante de uma captura que violou a Carta das Nações Unidas e a imunidade de um chefe de Estado em exercício.
- Respeito integral à soberania da Venezuela e o fim da agressão militar, das sanções unilaterais coercitivas e das operações de mudança de regime.
- A rejeição expressa, por parte dos Estados e das organizações multilaterais, da doutrina da jurisdição extraterritorial ilimitada que este caso procura estabelecer.
- O fim da utilização da “guerra contra as drogas” como pretexto para ataques em vários países da região, com assassinatos e sem qualquer julgamento prévio.
Conclamamos os movimentos populares, sindicatos, partidos, juristas, intelectuais e povos do mundo a divulgarem este manifesto, a levá-lo aos seus parlamentos, universidades e organizações, e a exigirem que seus governos quebrem o silêncio.
Organizado por: Movimentos ALBA e Assembleia Internacional dos Povos (AIP)
Assinaturas:
- Roger Waters, músico, Inglaterra
- Ignacio Ramonet, jornalista, Espanha
- João Pedro Stédile, MST, BrasilADICIONE SUA FORMA E A DA SUA ORGANIZAÇÃO ATRAVÉS DESTE LINK
